A dispensa eletrônica é exclusiva para MEI, ME e EPP. O prazo de entrega é de 10 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. Os valores propostos devem incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários. A proposta deve ter validade mínima de 30 dias. A prioridade de contratação é dada a microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% do melhor preço válido.
O prazo de entrega dos bens será de 10 dez dias, contados doa do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, no endereço a ser informado na ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado no prazo m´{i}ximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem banc´{a}ria.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os documentos exigidos incluem contrato social ou requerimento de empresírio, documento pessoal do representante legal, comprovante de inscrição no cnpj, e comprovantes de regularidade fiscal.
A contratada que cometer qualquer das infraçães discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanç&ot;es: advertíncia, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insaníveis, ação obedecer às especificaç&ot;es técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço m´{a}ximo definido para a contratação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,65.
