Ministério De Minas E Energia/Petróleo Brasileiro S.a./Petrobras Transporte S.a.
Seguro Garantia/ Garantia Judicial/ Garantia Processual/ Fianca Judicial/ Garantia De Decisao Judicial/ Empresas De Seguro Garantia
Contratação de Seguro Garantia Judicial, exclusivamente para processos de reclamação trabalhista, com uma Linha Facility Judicial no montante de R$ ****, 00 ( Cento e Cinquenta Milhões de Reais) de Importância Segurada, para utilização em todas as esferas do Poder Judiciário brasileiro, atendendo integralmente a Circular SUSEP n 662/2022 e Legislações Estaduais, de forma que a Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO possa apresentá- lo como garantia em atendimento a decisões judiciais ou em substit
Contratação de seguro garantia judicial para processos de reclamação trabalhista, com linha facility judicial no montante de R$ ****, 00 de importância segurada, para utilização em todas as esferas do poder judiciário brasileiro, atendendo à Circular SUSEP n 662/2022 e legislações estaduais, de forma que a Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO possa apresentá- lo como garantia em atendimento a decisões judiciais ou em substituição a depósitos judiciais já existentes. Linha facility judicial de seguro garantia judicial para processos de reclamação trabalhista, importância segurada de R$ ****, 00
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