O objeto da licitação é a concessão onerosa de uso de três espaços no terminal rodoviário. A data da sessão pública é 28/11/2025. O critério de julgamento é maior oferta. O concessionário terá o prazo de 06 meses, a contar da assinatura do contrato de concessão de direito de uso, para implantar as edificações. O concessionário deverá apresentar no ato da assinatura do contrato, como garantia de concessão, fiança bancária, seguro ou depósito caução, no valor correspondente a 5 cinco por cento calculado sobre o valor da concessão adjudicado.
O concessionário terá o prazo de 06 seis meses, a contar da assinatura do contrato de concessão de direito de uso, para implantar as edificações, o qual poderá ser prorrogado, mediante solicitação formal do concessionário devidamente justificada.
O edital prevê que não haverá dispêndio financeiro do município de campo mourão.
O concessionário deverá apresentar no ato da assinatura do contrato, como garantia de concessão, fiança bancária, seguro ou depósito caução, no valor correspondente a 5 cinco por cento calculado sobre o valor da concessão adjudicado.
O critério de julgamento é maior oferta.
O edital exige documentos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.