Licitações de Salas Terminal Rodoviario

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os requisitos descritos no edital.

Serão aplicadas as sanções descritas no edital ao contratado que incorrer nas infrações administrativas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços não é obrigatória, mas será assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,69.

O prazo para execução da obra será de 10 dez dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviços.

O concessionário deverá recolher mensalmente o valor acordado, mediante DAM, a ser retirado mensalmente junto ao departamento de tributação da prefeitura municipal, a qual deve ser paga até o dia 15 de todo mês.

A concorrência eletrônica acontecerá no critério de julgamento tipo maior valor por item.

Será exigido obrigatoriamente a juntada da documentação de habilitação no registro da proposta.

O licitante que não celebrar o contrato poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/21.

A impugnação tem data e hora final às 08:00h do dia 11/12/2025.

O valor mínimo estimado mensalmente para as lojas é de 2 umrf por metro quadrado por mês, e de boxes de embarque e desembarque é de 120 umrf por mês.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim o prazo de vigência do contrato, que é de 05 anos, contados da data de assinatura da ordem de início da concessão de uso.

O pagamento do aluguel à administração pública do município de missal deverá ser realizado até o 10 décimo dia do mês correspondente à locação.

A licitação será realizada por maior lance, conforme tabela constante no termo de referência anexo01 do edital.

Na fase de habilitação será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo mensal para a locação é de R$ 200,00.