Leilão público para permissão de uso onerosa de espaço público de 138 m² no terminal rodoviário municipal para restaurante/lanchonete. Abertura em 24/07/2026, às 09:00. Critério de julgamento: maior lance. Lance inicial não inferior ao valor de avaliação. Vistoria facultativa mediante agendamento. Pagamento mensal até o 10º dia útil do mês subsequcente. Prazo de recurso de 30 minutos para intenção e 3 dias úteis para razões. Penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor arrematado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Vigência da permissão de 12 meses, prorrogável. O permissionário arcará com todas as despesas operacionais.
O pagamento referente à permissão de uso será efetuado mensalmente pela permissionária até o 10º dia do mês subsequente ao da utilização do espaço público, considerando-se o valor ofertado pelo arrematante vencedor do certame. o pagamento referente � permiss�o de uso ser� efetuado mensalmente pela permission�ria at� o 10o d�cimo dia do m�s subsequente ao da utiliza��o do espa�o p�blico, considerandose o valor ofertado pelo arrematante vencedor do certame.
O critério de julgamento será o de maior lance. o crit�rio de julgamento ser� o de maior lance.
Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, exceto integrantes da comissão de leilão. É necessário cadastro e habilitação prévia na plataforma bll. org. br até as 08:30 do dia do leilão. poder�o participar do presente leil�o, pessoas f�sicas ou jur�dicas de qualquer natureza, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do territ�rio nacional, exceto as que se enquadrarem na situa��o seguinte: 4. 1. 1 sejam integrantes da comiss�o de leil�o promotora do evento.
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor arrematado, impedimento de participar de licitação com a administração por até 3 anos e declaração de inidoneidade. poder� aplicar � contratada as seguintes san�es: a advert�ncia, por escrito, no caso de pequenas irregularidades multa de at� 30 trinta por cento, calculada sobre o valor arrematado no caso de o licitante vencedor n�o cumprir rigorosamente as exig�ncias editalicias salvo se decorrente de motivo de for�a maior definido em lei, e reconhecido pela autoridade competente b impedimento de participa��o de licita��o com a administra��o, pelo prazo limite de at� 03 tr�s anos, quando da inexecu��o edital�cia sobrevier preju�zos para a administra��o c declara��o de inidoneidade para participar de licita��o com a administra��o p�blica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni��o ou at� que seja promovida a reabilita��o.
A vistoria é facultativa e pode ser realizada mediante prévio agendamento até o último dia útil anterior à sessão pública. a vistoria ser� facultativa e poder� ser realizada at� o �ltimo dia �til anterior � data da sess�o p�blica, mediante pr�vio agendamento junto ao setor respons�vel da administra��o municipal, durante o hor�rio normal de expediente.
Qualquer cidadão pode pedir esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O prazo para registro da intenção de recurso é de 30 minutos após o encerramento da sessão. qualquer cidad�o � parte leg�tima pedir esclarecimento, devendo protocolizar o pedido em at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para a abertura da sess�o p�blica, sob pena de decair do direito, exclusivamente por meio de formul�rio eletr�nico atrav�s do site bll. org. br e ser� aberto prazo de 30 trinta minutos para registro da inten��o de recurso relativo � licita��o.
Não atender às condições do edital, ser impedido de licitar ou contratar, não ter representação legal no Brasil (para estrangeiros), estar sob falência, ou ser uma OSCIP atuando nessa condição podem levar à desqualificação. �o poder�o participar desta licita��o os interessados: 4. 4. 1. impedidos de licitar, contratar e os declarados inid�neos, na forma da legisla��o vigente, vide art. 156, iii, iv, 4o e 5o da lei no **** 4. 4. 2. que n�o atendam �s condi�es deste edital e seu s anexos 4. 4. 3. estrangeiros que n�o tenham representa��o legal no brasil com poderes expressos para receber cita��o e responder administrativa ou judicialmente 4. 4. 4. que se enquadrem nas veda�esproibi�es previstas no art. 14 da lei no **** 4. 4. 5. entidades empresariais que estejam sob fal�ncia, nos termos do art. 69, ii da lei no **** 4. 4. 7. organiza�es da sociedade civil de interesse p�blico oscip, atuando nessa condi��o ac�rd�o no ****.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 a R$ ****,00 mensais, totalizando R$ ****,00 a R$ ****,00 anuais. o valor estimado da contrata��o fica estabelecido com lance m�nimo mensal de r ****, 00 mile quinhentos reais para utiliza��o do espa�o p�blico, podendo atingir o valor m�ximo mensal de r ****, 00 mil novecentos e cinquenta reais, conforme os lances ofertados no procedimento licitat�rio. dessa forma, o valor anual estimado da contrata��o corresponder� ao montante m�nimo de r****, 00 dezoito mil reais e m�ximo de r ****, 00 vinte e tr�s mil e quatrocentos reais.
