Os interessados em participar do pregão eletrônico deverão estar credenciados junto ao sistema de cadastro geral de fornecedores do estado de Santa Catarina e qualificados para fornecimento do objeto ou serviço. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e microempreendedores individuais (MEI), nos limites previstos na legislação. O prazo para envio de propostas vai de 25/09/2025 às 08:00 horas até 07/10/2025 às 13:30 horas, horário de Brasília. A abertura da sessão pública para disputa será no dia 07/10/2025 às 14:00 horas, horário de Brasília. O valor total de referência da contratação é de R$ ****,49. A licitação é do tipo menor preço. É exigida a apresentação de documentos de habilitação, conforme o edital. O licitante vencedor terá 10 dias úteis para assinatura do contrato. O edital possui anexos com informações complementares.
O prazo de execução é de até 60 dias, contados a partir da data estipulada em ordem de serviço. A prorrogação é admitida nos termos da lei ****, art. 111.
O pagamento será realizado por intermédio do banco do Brasil, até o 30 dia do mês subsequente ao mês base da prestação dos serviços, mediante crédito direto na conta corrente da contratada.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade xxxxxx, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os interessados em participar do pregão eletrônico deverão estar previamente credenciados junto ao sistema de cadastro geral de fornecedores do estado de Santa Catarina e qualificados para fornecimento do objeto ou serviço.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado de Santa Catarina e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
A visita técnica à edificação deverá ser efetuada por funcionário da licitante, devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total de referência da contratação é de R$ ****,49.
