O edital refere-se à locação de veículos automotores para atender diversas secretarias municipais de Vinhedo/SP. O processo licitatório é na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura em 18 de março de 2026. O objeto está dividido em 6 lotes, com especificações detalhadas para cada tipo de veículo e suas adaptações. A justificativa para a locação aponta para a necessidade de suprir a demanda de deslocamentos para a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde e segurança. A contratação visa garantir a continuidade e qualidade dos serviços municipais. A vigência inicial do contrato será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até 120 meses. O local de entrega dos veículos será na Secretaria de Administração em Vinhedo/SP. A qualificação técnica exigirá atestados de capacidade operacional, e a qualificação fiscal, jurídica e econômica envolverá comprovação de regularidade e boa situação financeira. A manutenção dos veículos, seguros, sistema de rastreamento e licenciamento são de responsabilidade da contratada. A Prefeitura arcará com despesas de multas, combustível, pedágio, estacionamento e lavagem. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. Penalidades por inexecução total ou parcial, atraso na entrega e descumprimento de prazos serão aplicadas conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que o prazo para a entrega dos veículos locados será de até 90 dias, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço, a ser emitida pela Prefeitura. A prestação de serviços é de natureza continuada.
Os pagamentos serão efetuados pela Secretaria Municipal de Finanças e Economia, em até 30 dias contados da data de apresentação da nota fiscal, após conferência e certificação pelos fiscais do contrato.
A licitante deverá apresentar garantia de proposta no importe de 1% do valor estimado para o lote que disputará. A contratada deverá apresentar garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço global anual por lote.
A habilitação técnica exigirá comprovação de aptidão através de atestados. A qualificação fiscal, jurídica e econômica envolverá comprovação de regularidade fiscal, jurídica e econômica, não ter falência decretada, capital social integralizado ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado, e balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
O edital prevê penalidades por inexecução total ou parcial do contrato, atraso na entrega, descumprimento de prazos, e outras infrações, com multas que variam de 0,5% a 20% do valor contratual ou da autorização de fornecimento, além de impedimentos de licitar e contratar com a administração pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.