Licitações de Vacimovel

O critério de julgamento é Menor Preço, conforme indicado na descrição do processo: início da sessão de disputa de preços.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, sendo observada a ordem cronológica e obedecendo ao disposto no artigo 141 e seguintes da lei 14. 133/2021, desde que o serviço solicitado tenha sido efetivamente entregue e tenha sido inspecionado e aceito por servidor responsável, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor da prefeitura. A nota fiscal apresentada deverá estar acompanhada da certidão negativa de débito relativa a débitos previdenciários ou certidão positiva com efeitos negativa de débitos previdenciários e CRF do FGTS atualizados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

O licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar a documentação de habilitação em formato digital, via sistema, em até 2 horas após a solicitação. Caso não apresente, será considerado desclassificado.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o agente de contratações exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostras, portfólios e/ou documentação que comprove os padrões de qualidade e desempenho, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação da documentação de habilitação no prazo estipulado também leva à desclassificação.

O valor estimado para o veículo é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados de sua última assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado na forma da lei federal no 14. 133/21. O regime de execução contratual, os prazos e as condições de conclusão e entrega do objeto constam no termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, observando a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, incluídos na linha de pagamento após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão requisitante. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, observando a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, incluídos na linha de pagamento após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão requisitante.

Garantia mínima de 12 meses para o furgão vacimóvel. A garantia para todos os componentes do veículo será de no mínimo 01 (um) ano. A plotagem terá garantia de no mínimo 02 (dois) anos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A documentação necessária para demonstrar a capacidade de realização do objeto será exigida do licitante classificado em primeiro lugar, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/21. A documentação exigida para habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O não cumprimento do constante neste edital e seus anexos, bem como a inexecução total ou parcial do contrato estarão sujeitos às penalidades previstas na lei federal 14. 133/21 e no decreto municipal no 4. 809/23.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/21, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no 14. 133/21, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 5 (verificar e manter atualizados dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, sendo observada a ordem cronológica e obedecendo ao disposto no artigo 141 e seguintes da lei 14. 133/2021, desde que o serviço solicitado tenha sido efetivamente entregue e tenha sido inspecionado e aceito por servidor responsável, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor da prefeitura. A nota fiscal apresentada deverá estar acompanhada da certidão negativa de débito relativa a débitos previdenciários ou certidão positiva com efeitos negativa de débitos previdenciários e CRF do FGTS atualizados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá apresentá-la em formato digital, via sistema, em até 2 horas. Caso o licitante provisoriamente vencedor não apresente a documentação, será considerado desclassificado e serão convocados os licitantes remanescentes.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da comunicação oficial.

O agente de contratações exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostras, portfólios e/ou documentação que comprove os padrões de qualidade e desempenho, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 02 dias úteis contados da solicitação. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação da documentação de habilitação pelo licitante provisoriamente vencedor em até 2 horas após a solicitação resultará em desclassificação.

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O prazo de entrega é em até 60 dias.

A garantia mínima é de 36 meses.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A licitante melhor classificada deverá encaminhar os documentos de habilitação em vigor na data da abertura da sessão pública, comprovando habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômica, e capacidade técnica-operacional.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei federal nº 14. 133/2021.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante na proposta registrada importa desclassificação da proposta.