Licitações de Batalha Palha

A licitação visa à aquisição de jogos e materiais pedagógicos para escolas de tempo integral. A participação é aberta a todos os licitantes cadastrados na plataforma BNC, com prazo para envio de propostas até 02/10/2025 às 13h30. Há itens exclusivos para ME/EPP. O critério de julgamento é o menor preço por item. Os licitantes devem observar as regras de habilitação, incluindo a apresentação de documentos específicos, conforme o edital e seus anexos. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,71. O edital possui informações detalhadas sobre a participação, apresentação de propostas, abertura da sessão, classificação, lances, recursos, infrações e sanções, e modelo de gestão do contrato.

O edital solicita a aquisição de material de faxina e expediente para o 57º Batalhão de Infantaria Motorizada Escola. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento do empenho pela empresa selecionada. O objeto do contrato deverá ser entregue em embalagem original da fábrica, acompanhada da nota fiscal, nas dependências do batalhão, no horário de segunda a quinta, das 09h30 às 16h00 e sexta-feira, das 08h00 às 11h00. Os bens/serviços serão recebidos definitivamente no prazo de até 30 dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante atestado na nota fiscal. A garantia mínima do objeto é de 12 meses, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante caso o prazo seja superior. Durante o período de garantia, a contratada se obriga a substituir ou reparar o objeto, sem custo para o batalhão, em até 15 dias corridos, a contar do dia seguinte ao da notificação da inconformidade. O pedido de substituição ou reparo pode ser formalizado por telefone, e-mail, etc. Os responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do processo são o encarregado do almoxarifado, 1º tenente e auxiliar do setor de almoxarifado. O representante da administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário para regularização de falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes neste termo e na sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. A contratada deve realizar a entrega do objeto, realizar a execução dos serviços em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência, acompanhado da respectiva nota fiscal. Os dados constantes na identificação da embalagem de transporte, no que se refere a lote, data de validade e fabricação, nome do produto, quantitativo, etc. , deverão corresponder ao conteúdo. O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. A contratada é responsável pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12 e 17 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº ****). A contratada deve substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste termo de referência, o objeto com avarias ou defeitos, bem como corrigir os serviços não executados de acordo com o termo de referência e edital. A contratada deve comunicar a contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. A contratada deve manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. A contratada deve indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato, quando for o caso. A contratada deve realizar o transporte do material conforme as exigências para os produtos, devidamente protegidos quanto à poeira e variações de temperatura, quando for o caso. A contratada deve se sujeitar a ampla e irrestrita fiscalização por parte da administração, prestando todos os esclarecimentos solicitados. A contratada não poderá transferir a terceiros, total ou parcialmente, o objeto desta licitação, nem subcontratar qualquer dos serviços a que está obrigada sem prévio assentimento por escrito do 57º BIMTZ ES. A administração não se responsabiliza por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da contratada, de seus empregados, prepostos