Municipio De Diogo De Vasconcelos - Departamento Municipal De Licitações - Dml/Pmdv

O edital trata do registro de preços para aquisição de cestas básicas para o CRAS ao longo de 12 meses. O prazo de validade da proposta é de 90 dias, contados a partir da data de julgamento da licitação. O fornecimento dos bens deverá obedecer às condições estabelecidas no edital e seus anexos. O edital especifica as obrigações do fornecedor, incluindo a execução do fornecimento de acordo com as especificações técnicas, cumprimento dos prazos de entrega, e manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas. O pagamento será realizado conforme as condições estabelecidas no termo de referência. O edital também define as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.

O edital trata de um aviso de contratação direta, com informações sobre o prazo de vigência do contrato, modelos de execução e gestão contratuais, dotação orçamentária, pagamento, reajuste, entrega e recebimento do objeto, fiscalização, obrigações da contratante e da contratada, infrações e sanções, extinção contratual, vedações, alterações contratuais, casos omissos, publicação e foro. O valor do contrato está no termo de referência, anexado ao instrumento. Não há exigência de garantia de execução. As condições de entrega e recebimento do objeto, bem como a fiscalização, estão descritas no termo de referência. O prazo de pagamento e demais condições estão no termo de referência. As regras de reajuste do valor contratual também estão no termo de referência. O contrato se extingue quando vencido o prazo, ou quando a contratante não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade, ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. A extinção ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, com notificação ao contratado com pelo menos 2 meses de antecedência. O contrato pode ser extinto antes do prazo, por algum dos motivos previstos na lei, ou amigavelmente. Alterações contratuais seguem a disciplina dos artigos 124 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo haver acréscimos ou supressões até 25% do valor inicial atualizado do contrato. Os casos omissos serão decididos pela contratante, segundo as disposições contidas na lei n ****/2021 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos.

O edital busca a contratação de empresa para organizar, montar e locar equipamentos para as festividades de aniversário de Diogo de Vasconcelos-MG, nos dias 06, 07 e 08 de setembro de 2025, incluindo rodeio profissional, programação infantil e infraestrutura complementar. O valor da proposta deve ser detalhado no anexo I, com descrição, preço unitário e total de cada item. O prazo de validade da proposta é de 90 dias a partir da data de julgamento da licitação. O edital especifica os anexos obrigatórios (termo de referência, modelo de proposta de preços e minuta do termo de contrato). O pregoeiro e a equipe de apoio da prefeitura municipal de Diogo de Vasconcelos estão disponíveis para esclarecimentos e impugnações, conforme a legislação vigente.

O edital trata de uma contratação direta para atividades da secretaria de cultura, com valor estimado em R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato é definido no termo de referência, com início e encerramento em datas especificadas. O regime de execução, gestão, prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo também estão descritos no termo de referência. As despesas serão pagas com recursos específicos do orçamento do município. O pagamento e demais condições estão no termo de referência. As regras de reajuste do valor contratual também estão no termo de referência. Não há exigência de garantia de execução. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no termo de referência. A fiscalização será efetuada por agente designado pela contratante, na forma estabelecida no termo de referência. As obrigações da contratante e da contratada são aquelas previstas no termo de referência. As infrações e sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no termo de referência. O contrato se extingue quando vencido o prazo, ou quando a contratante não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade, ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. A extinção ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, com notificação ao contratado com pelo menos 2 meses de antecedência. O contrato pode ser extinto antes do prazo, por algum dos motivos previstos na lei ****/2021, ou amigavelmente. A alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa não ensejará a rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. A extinção do contrato não impede o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, caso haja. É vedado à contratada caucionar ou utilizar o termo de contrato para qualquer operação financeira, ou interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da contratante, salvo nos casos previstos em lei. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da lei n ****, de 2021. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato. Os casos omissos serão decididos pela contratante, segundo as disposições contidas na lei n ****/2021 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na lei n 8. 078/1990, código de defesa do consumidor e normas e princípios gerais dos contratos, aplicável ainda, as decisões e recomendação proferidas pelos órgãos de fiscalização e controle, TCE e MP. O contratante providenciará a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na lei n ****/2021. O contratante divulgará o instrumento no portal nacional de contratações públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da lei ****, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na internet. O foro da comarca de Mariana/MG é eleito para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste termo de contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, 1 da lei n ****/2021.

O edital estabelece um leilão eletrônico para concessão de uso de espaço público para implantação de uma praça de alimentação durante a festa de aniversário de Diogo de Vasconcelos. A participação é permitida a pessoas físicas e jurídicas, com tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O processo será regido pela Lei n 14. 133/2021, entre outras. Os licitantes deverão apresentar proposta com preço unitário e total para cada item/lote, descrição detalhada do objeto, e prazo de validade da proposta não inferior a 90 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em data e horário especificados no edital. O licitante vencedor terá prazo para enviar a proposta final ajustada, acompanhada de documentos de habilitação. Há possibilidade de recursos contra o edital e o julgamento das propostas, com prazos definidos. Não há exigência de garantia de execução.