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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEARA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 008/2026 Com Fulcro no Art. 75, Inc. II da Lei 14. 133/2021 e no Decreto Municipal n ****, de 19 de abril 2022. O MUNICÍPIO DE SEARA/SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n ****- 13, com sede na Travessa Amazonas, n 21, Centro, - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 008/2026
Aquisição de materiais gráficos para atender as necessidades do município de Seara/SC. Lote 1: pulseira, crachá, folder, pasta com bolsa colada, urna, cartaz, bloco.
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A licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. A data limite para apresentação da proposta e documentação é 20 de janeiro de 2026, às 23h59min, via email. O pagamento será realizado em até 30 dias após a realização dos serviços. O prazo de entrega dos itens é de 3 dias úteis, contado a partir da emissão da nota de empenho.
O prazo de entrega dos itens é de 3 dias úteis, contado a partir da emissão da nota de empenho, conforme o edital.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias após a realização dos serviços, conforme o edital.
O critério de julgamento é menor preço por lote, conforme o edital.
A habilitação jurídica exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e certidão simplificada emitida pela junta comercial, conforme o edital.