Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para aquisição de urnas funerárias e serviço de translado. O recebimento das propostas se encerra em 09/04/2026 às 10:00, com início da disputa de preços no mesmo dia às 11:00. O sistema utilizado é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O licitante vencedor deverá enviar documentos complementares em até 2 horas após solicitação. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A proposta final do licitante vencedor deverá ser enviada em até 2 horas após solicitação. Não haverá exigência de garantia de execução. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto de conformidade da nota fiscal. Sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O objeto da presente licitação será entregue à família do falecido, de forma imediata, mediante pedido expedido pela secretaria de assistência e desenvolvimento social e cidadania do município. O fornecimento/entrega dos itens/produtos objeto do presente deverá ser efetuado de acordo com a necessidade da secretaria municipal de desenvolvimento social e cidadania, com prazo de entrega não superior a 02 duas horas, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em moeda corrente, contados da apresentação da nota fiscal/fatura e documentação relativas ao domínio do contratante. O pagamento será efetuado através de transferência bancária na conta corrente n, agência, banco. O pagamento será programado para até 30 trinta dias contados da apresentação do documento fiscal e mediante a comprovação da entrega e recebimento dos itens solicitados juntado o documento de requisição, devidamente acostado na respectiva nota fiscal, atestado através de funcionário especificamente designado, respeitada a ordem de pagamento e respectivas normas físicas e contábeis que regem a administração pública.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante vencedor deverá estar com os documentos de habilitação previamente cadastrados/anexados no sistema, sob pena de desclassificação.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis, contados da solicitação.
Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total previsto é de R$ ****,52.
