Licitações de Licitacao Urnas

O edital prevê que a execução dos serviços será contínua, pelo período de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, com atendimento imediato em regime de plantão 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados.

O pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contratante.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,57.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas as condições, quantidades e prazos de conclusão, entrega e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados na seção 7 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção 9.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os materiais licitados deverão ser entregues no prazo de 20 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento, exceto para o item 21 (lista de candidatos) que terá prazo de entrega de 05 dias úteis. A entrega deverá ser agendada junto à Seção de Almoxarifado com 1 dia de antecedência.

O pagamento da despesa será efetuado em até 10 dias úteis, contado do atesto da execução do objeto, mediante ordem bancária.

O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais, mas o fornecedor se obriga a manter todas as condições de habilitação durante a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, com consulta a sistemas como o SICAF e a Receita Federal. Para ME/EPP/Cooperativas, há prazos para regularização de pendências fiscais e trabalhistas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com detalhamento das infrações e aplicação das penalidades.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

Sim, o licitante classificado em primeiro lugar deverá entregar amostra do material ofertado no prazo de 08 dias úteis a contar da solicitação do pregoeiro.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total máximo aceitável para o Grupo I é de R$ ****,00 e para o Grupo II é de R$ ****,00.

O fornecimento de urnas mortuárias e serviços funerários deverá ocorrer no máximo em 02 duas horas, disponível 24 vinte e quatro horas por dia, 07 sete dias por semana e feriados nacionais e municipais, conforme pedido de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo do objeto, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada através de documentos exigidos no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme art. 24 da Lei nº 14. 133/2021.