A licitação visa a contratação de empresa especializada em serviços funerários para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Ferreiros, PE. O critério de julgamento será o menor preço global. A entrega dos serviços deve ser contínua, com plantão 24h, e o prazo de entrega é de até 6 horas após o acionamento. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. A participação é aberta, e o edital detalha os requisitos de habilitação. A data de abertura da sessão pública é 18 de novembro de 2025. O valor total estimado é de R$ ****,40. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas e apresentar documentos de regularidade fiscal. A vigência do contrato é de 12 meses.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados de forma contínua, em formato de plantão 24 vinte e quatro horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sempre que houver demanda. a ordem de serviços será expedida por pessoa indicada pela administração municipal da secretaria de assistência social, admitindose a autorização pelo substituto eventual, no caso de ausência do titular ou por quem este indicar através de ofício, mediante formulário padrão de benefícios eventual. os serviços serão executados em local a ser determinado no formulário padrão, ficando desde já determinado que estejam circunscritos no município de ferreiros pe. a execução dos serviços será iniciada, no máximo, 01 uma hora após o acionamento da contratada. os serviços deverão ser prestados em tempo hábil, com a máxima celeridade possível, no prazo máximo de 6 seis horas, levandose em consideração a decomposição do corpo, obedecendo ao prazo contratual e às especificações descritas neste termo de referência.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, e de acordo com a quantidade solicitada e efetivamente entregue conforme o valor fixado na proposta pela contratada, devendo ser apresentados os seguintes documentos: a nota fiscalfatura emitida em nome do órgão solicitante, sendo que será informadono email de solicitação dos pedidos os dados para a emissão da nota fiscal. a referidanota fiscal eletrônica original da contratada será devidamente atestada por servidor designadopela secretaria do contratanteb certidões de regularidade com os tributos federais, estaduais e municipais pertinentes, inss, cndt e fgtsc atesto do setor competente.
O edital prevê que para esta licitação não será exigida garantia de proposta.
O edital prevê que o criterio de julgamento da proposta e o menor valor global, admitindose como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.
O edital prevê que as exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as seguintes: habilitação jurídica: no caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual mei: certificado da condição demicroempreendedor individual ccmei no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na juntacomercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seusadministradores inscrição no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação noregistro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência no caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores no caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata daassembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registrocivil das pessoas jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 dalei n ****, de **** no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país: decreto deautorização os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou daconsolidação respectiva cópia de cédula de identidade ou qualquer outro documento oficial de identificação comfoto e do cadastro de pessoa física cpf, dos responsávelis pela empresa. regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro depessoas físicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação decertidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pelaprocuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributáriosfederais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos àseguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de ****, do secretário dareceita federal do brasil e da procuradorageral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante aapresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio **** prova de regularidade para com as fazendas estadual e municipal do domicílio ou sededo licitante a microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentaçãoexigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que estaapresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. qualificação econômicofinanceira certidão negativa de falência e recuperações judiciais expedida pelo distribuidor dasede do licitante ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou na omissão desta, com antecedência máxima de 90 noventa dias contados da suaapresentação. a certidão negativa de recuperação judicial e exigível por força do art. 69, inciso ii, dalei ****, porém a certidão positiva não implica a imediata inabilitação, cabendo aopregoeiro realizar diligências para avaliar a real situação de capacidade econômicofinanceira, mediante, inclusive, a apresentação do plano de recuperação aprovado e homologadojudicialmente, com a recuperação já deferida. certidão negativa de falência referente aos processos distribuídos pelo pje processosjudiciais eletrônicos da sede do licitante ou de seu domicílio as empresas sediadas no estado de pernambuco poderão retirar a respectivacertidão no link: www. ***. *. *, devendo ser emitidas as certidões de 1 e 2 grau para finsde licitação. a certidão descrita no subitem 5. 7. 2. somente é exigível quando a certidão negativa defalência do estado da sede do licitante ou de seu domicílio contiver a ressalva expressa deque não abrange os processos judiciais eletrônicos. as empresas sediadas em pernambuco e constituídas após a implantação do sistemajudwin pje, que ocorreu em 11 de maio de 2016 ou as comarcas que não emitem a certidãodescrita no item 5. 7. 1. , poderão apresentar apenas as certidões descritas no item 5. 7. 3. para os licitantes sediados em locais em que a verificação é centralizada serão aceitauma única certidão. em caso de certidão positiva de falência com efeito de negativa, fazse necessário que o documento mencione se o licitante já teve o plano de recuperação homologado em juízo e se está apto econômica e financeiramente a participar do procedimento licitatório. caberá ao licitante obter a certidão negativa de falência de acordo com as disposições normativas do respectivo estado da federação da sede do licitante ou de seu domicílio.
O edital prevê que a sanção de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração deinidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, àpenalidade de multa. na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15quinze dias úteis, contado da sua intimação. a sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável pelasinfrações administrativas relacionadas nos itens ****, **** e ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável delicitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativomunicipal a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 três anos. poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitarou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens ****, ****, ****, **** e ****, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens ****, **** e****, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento delicitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, 5, da lei ****.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade naaplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antesda data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total para a contratação pretendida de todos os itens do presente termo de referência será de r ****, 40 cento e dezenove mil duzentos e noventa e três reais e quarenta centavos
