O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresas especializadas na aquisição de urnas mortuárias, destinadas ao atendimento do benefício eventual auxílio por morte para usuários da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. O processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 02/06/2026 às 10h. O critério de julgamento será o de menor preço por item, com disputa aberta e fechada. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema Sicaf e no sistema Compras. gov. br. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com cotas reservadas de até 25% para os itens 2, 4, 6, 8, 10 e 12. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,46. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A entrega dos bens deverá ocorrer em até 20 dias corridos a contar da data de envio da nota de empenho, no Núcleo de Serviços Funerários, sito à S. I. A. Trecho 8, Lotes 275/285, Brasília/DF, CEP ****, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 16h. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável até 5 anos. A garantia contratual exigida é de 5% do valor total anual do contrato. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, as sanções administrativas, os procedimentos para impugnação e recursos, e as disposições gerais, incluindo a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a proibição de trabalho infantil.
Os bens deverão ser entregues no endereço indicado, no Núcleo de Serviços Funerários sito à S. I. A. Trecho 8, Lotes 275/285, Brasília/DF, CEP ****, até 20 dias corridos, impreterivelmente, a contar da data de envio da nota de empenho.
O pagamento será efetuado até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação e pagamento.
Os itens deverão dispor de garantia mínima prevista na lei nº 8. 078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), a qual se inicia a partir do recebimento definitivo, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante, caso o prazo seja superior. A garantia contratual exigida é de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Para habilitação, será exigida documentação relativa à qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação jurídica, podendo ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf. Declarações específicas também deverão ser enviadas pelo sistema.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da reparação integral dos danos causados.
Sim, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,46.
