A contratação visa a aquisição de fardamentos e acessórios para agentes de trânsito, visando padronização, visibilidade e proteção. A participação ocorre via e-mail (***@***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço global. É exigida a apresentação de amostras dos itens principais. O prazo de entrega é de 90 dias corridos. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação. O valor total estimado é R$ ****,00. Há tratamento favorecido para ME/EPP.
O prazo de entrega dos bens é de 90 dias corridos, contados da ordem de fornecimento, no local indicado pela administração.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de recepção de propostas.
As sanções previstas neste aviso podem ser aplicadas cumulativamente com a multa, e antes da aplicação da multa, é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
Será exigida da licitante provisoriamente vencedora a apresentação de amostra dos itens, para avaliação da conformidade com as especificações técnicas.
A não apresentação das amostras no prazo estabelecido ou a sua reprovação ensejará a desclassificação da licitante.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
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