O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática. A licitação será dividida em lotes. O critério de julgamento é o menor preço por lote. As empresas enquadradas como microempresa (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com sede no município terão prioridade de contratação. A data limite para impugnação e esclarecimentos é 17/03/2026. A abertura das propostas será em 20/03/2026. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano.
O prazo de execução dos serviços será de 05 cinco dias úteis, podendo ser prorrogado pela complexidade do serviço, a pedido da contratada e a critério da contratante, contados do recebimento da ordem de serviço.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
O prazo de garantia dos serviços executados, será de, no mínimo, 90 noventa dias, contados a partir do término da última manutenção efetuada e aceita pela aprovação final.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Poderá ser solicitado amostra dos produtos ou portfólios afim de análise da qualidade dos mesmos, onde será estipulado um prazo máximo de 08 oito dias úteis no caso das amostras e 02 duas horas no caso de portfólios, para apresentação assim que solicitado, sob forma de desclassificação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor global estimado da contratação será de R$ ****,30 (cento e um mil, cento e doze reais e trinta centavos).
