O edital trata do credenciamento de leiloeiros oficiais para alienação de veículos e sucatas inservíveis do poder executivo estadual. O envio de documentos deve ser feito até 11/05/2026. O credenciamento terá vigência de 5 anos. Questionamentos e impugnações devem ser enviados para ***@***. *. * participação é restrita a leiloeiros pessoas físicas que atendam a requisitos legais e de idoneidade. O processo de seleção envolve sorteio público. A remuneração do leiloeiro é de 5% sobre o valor arrematado, paga pelo comprador. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O leiloeiro deve apresentar garantia de 1% sobre o valor total dos bens. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê o envio dos documentos para credenciamento até o dia 11/05/2026.
O leiloeiro credenciado receberá o percentual de 5% a ser paga diretamente pelo arrematante, não respondendo a contratante pela solvência e adimplência deste.
O leiloeiro deverá apresentar garantia contratual suficiente no prazo de até 5 dias úteis antes da data de abertura do certame sessão pública de lances, no percentual de 1% sobre o valor de avaliação total dos bens para assegurar o produto da alienação.
O critério de julgamento para a seleção dos leiloeiros será o maior desconto sobre as comissões a serem cobradas.
Para habilitação, é necessário ser leiloeiro pessoa física, devidamente matriculado na junta comercial do Paraná, com idoneidade comprovada e atender a diversos requisitos legais e de direitos civis e políticos.
O não cumprimento das disposições do edital e da legislação aplicável poderá acarretar descredenciamento, multas e outras sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O leiloeiro convocado poderá realizar a visitação dos pátios onde os veículos estão depositados, desde que previamente autorizado e agendado pela contratante.
O presente edital poderá ser impugnado por qualquer participante, interessado ou cidadão no prazo de até 5 dias úteis a contar da publicação do instrumento na imprensa oficial.
