Chamamento público para credenciamento de leiloeiro oficial para leilão de veículos de terceiros apreendidos há mais de 60 dias. A sessão pública será em 22 de julho de 2026, às 9h, via portaldecompraspublicas. com. br. O credenciamento é permanente. Podem participar leiloeiros públicos oficiais registrados na Junta Comercial, com equipamentos atualizados e sem impedimentos legais. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura. A habilitação ocorrerá concomitantemente com a apresentação de propostas e julgamento. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável. O leiloeiro receberá 5% sobre o valor da venda de cada bem arrematado.
O prazo máximo para a execução final do contrato é de 6 meses. o prazo máximo de 6 seis meses para sua execução final
O leiloeiro oficial credenciado receberá 5% sobre o valor da venda de cada bem arrematado, a ser pago pelo arrematante no ato do leilão. o leiloeiro oficial credenciado receberá o percentual a ser definido pela prefeitura municipal de sinopmt, devendo, quando não indicado, ser de 5 cinco por cento sobre o valor da venda de cada bem arrematado, tratandose de bens móveis, a ser pago pelo arrematante no ato do leilão
O critério de julgamento é o menor preço. O critério de julgamento é o menor preço
A habilitação ocorrerá concomitantemente com as fases de apresentação de propostas e de julgamento. a presente contratação a fase de habilitação acontecerá concomitantemente com as fases de apresentação de propostas e de julgamento.
O participante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução ou entrega, apresentar declaração ou documentação falsa, ou fraudar a contratação, cometerá infração administrativa sujeita a sanções. comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei federal no ****, o participante ou o contratado que, com dolo ou culpa. . .
O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame
A falsidade das declarações, a não observância das vedações, a apresentação de documentos em desacordo com o edital, ou a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação. A falsidade das declarações sujeitará o participante às sanções previstas na lei federal no **** e neste edital.