O edital visa o credenciamento de leiloeiros oficiais para a alienação de 26 veículos e máquinas, além de 24 máquinas de costura, por meio de leilão eletrônico. As propostas e documentos devem ser recebidos eletronicamente até 23/04/2026. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A remuneração do leiloeiro será de 5% sobre o valor de venda, pago pelo arrematante. É vedada a subcontratação. O critério de seleção será por sorteio entre os profissionais habilitados.
O leilão deverá ser realizado em prazo não superior a 90 dias após a contratação do leiloeiro oficial.
O leiloeiro oficial contratado terá como única forma de remuneração o equivalente ao percentual de 5% sobre o valor de venda de cada bem lote arrematado, a ser pago pelo arrematante, em até 3 dias úteis após a realização do leilão, em conta corrente a ser informada pelo leiloeiro oficial.
O critério de julgamento adotado será o credenciamento de leiloeiros, conforme definido neste edital e seus anexos, que atendam às exigências de classificação e habilitação aqui dispostas. A seleção dos leiloeiros oficiais credenciados e habilitados para a contratação será realizada por meio de rodízio da lista de classificação conforme critério de realização de sorteio.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 03 três horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do agente de contratações.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Até 03 três dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital.
