O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição de uma urna giratória em acrílico transparente. O critério de julgamento é o menor preço. O período para envio de propostas e lances vai de 30/04/2026 a 06/05/2026. A entrega do objeto deve ocorrer em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho, no endereço da Secretaria de Estado da Administração em Florianópolis. A garantia do produto é de 90 dias. Não há necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras. O valor estimado da contratação é de R$ 425,00. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. As sanções administrativas estão previstas na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que o produto deverá ser entregue em até 30 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que útil, e desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável, condicionado ainda ao efetivo repasse financeiro da Secretaria de Estado da Fazenda, quando cabível e comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.
O edital especifica 90 dias de garantia para o produto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação fiscal, social e trabalhista será comprovada através de diversas certidões, incluindo inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, e consulta a cadastros como TCU, CNJ, CEIS e Cadpen.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
Não será exigida vistoria prévia ou visita técnica.
Não será exigido amostra dos produtos.
O valor total estimado da contratação é de R$ 425,00.