Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência No Rio Grande Do Norte

O edital informa que o prazo para impugnação é de 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação do edital.

O edital prevê a possibilidade de pagamento das taxas pendentes. O interessado pode pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada.

O edital informa que, caso não haja manifestação, o processo tramitar para a equipe nacional de cobrança enacpgfagu, para continuidade da tramitação de cobrança.

O edital informa que o interessado tem um prazo para interposição de impugnação a cobrança efetuada.

O edital prevê que o pagamento pode ser feito no prazo de 30 dias a partir de 15 dias da publicação do edital, conforme o trecho: para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada.

O edital informa que, caso não haja pagamento, parcelamento ou impugnação, o processo tramitará para a equipe nacional de cobrança (eNAC/PGF/AGU), conforme o trecho: sob pena do processo tramitar para a equipe nacional de cobrança enacpgfagu, para continuidade da tramitação de cobrança.

O edital prevê que a impugnação deve ser feita no prazo de 30 dias a partir de 15 dias da publicação do edital, conforme o trecho: para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada.

O edital prevê a possibilidade de pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada.

O edital informa que, caso não haja manifestação, o processo tramitar para a equipe nacional de cobrança enacpgfagu, para continuidade da tramitação de cobrança.

O edital informa que o prazo para interposição de impugnação a cobrança efetuada é de 30 dias, com início da contagem em 15 dias após a publicação.