Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade/Gerência Regional Centro-Oeste
Edital Edital de Notificação de Prescrição O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais, notifica as pessoas físicas abaixo elencadas, que se encontram em local incerto e não sabido após esgotamento das tentativas de comunicação, sobre a ocorrência de prescrição nos procedimentos administrativos: - À Associação de Apoio da Escola Cooperativa do Chapadão sobre ocorrência de prescrição no proced
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EDITAL RETIFICAR o Edital de Notificação n 150/2025 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro- Oeste ( GR- 3) em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1. RETIFICAR o Edital de Notificação n 150 publicado na segunda- feira, dia 11 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União, acerca da Decisão N 14/2025- ERI - GR- 3/GR- 3/GABIN/ICMBio que determina o levantamento de embargo referente ao Auto de Infração n ****- A, nos se
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pagamentos à vista ( solicitar boleto pelo e- mail arrecadação@icmbio. gov. br) ou parcelado ( solicitar pedido de parcelamento pelo e- mail ***@***. *. *), SEM DESCONTO. Informa- se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: INTERESSADO ( A) CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO VALOR DA MULTA Reginaldo
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EDITAL Edital de Notificação de Prescrição O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais, resolve notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas que se encontra em local incerto e não sabido após tentiva de comunicação via postal sobre ocorrência de prescrição no procedimento administrativo: Notificar o Sr. Marcos Eterno Mariani, sobre ocorrência de prescrição no procedimento administ
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cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir e entregar no Parque Nacional de Brasília os insumos descritos no plano de trabalho anexo ao Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 ( cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2025, PELO ICMBio/GR3: SANDRO FLAVIO DE CARVALHO - Gerente Regional, pelo COMPROMISSÁRIO
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