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O edital prevê que a contratada deverá fornecer uniformes completos e sob medida em até 30 dias corridos, a contar do início da execução dos serviços. A prestação dos serviços deverá iniciar no prazo máximo de até 30 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, por intermédio de depósito em conta bancária da contratada, condicionados ao prévio atesto dos serviços pelo gestor e à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas e previdenciárias vencidas relativas ao contrato, após o recebimento do documento fiscal. O edital detalha os documentos necessários para o pagamento e as condições de retenção de provisões trabalhistas e previdenciárias.

A contratada prestará garantia no valor de 2% do valor total do contrato, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia deverá ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis contados do início da vigência contratual e terá vigência durante todo o prazo de execução do contrato, estendendo-se por mais 3 meses após o término.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo capacidade técnica (atestados de capacidade técnica) e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, demonstrações contábeis, índices contábeis, capital circulante líquido, patrimônio líquido e certidão negativa de falência).

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 0,1% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas moratórias podem variar de 0,1% a 6,4% do valor mensal do contrato, dependendo da infração.

Até as 17h do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais solicitados é de no máximo 30 dias corridos, contados da data do recebimento da nota de empenho, que deverá estar acompanhada da ordem de fornecimento.

O edital estabelece que o pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura discriminada, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que o prazo de validade do produto deverá ser de, no mínimo, 12 meses, a contar do recebimento definitivo do objeto.

O edital define que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

O edital especifica que a habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, incluindo atestado de capacidade técnica e certidão negativa de falência.

O edital prevê sanções como multa de 20% sobre o valor total em caso de recusa injustificada em assinar a ata de registro de preços ou retirar a nota de empenho, além de outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

O edital indica que o pregoeiro poderá solicitar à primeira classificada, sob pena de desclassificação, amostra dos produtos ofertados, a ser entregue no prazo de até 5 dias úteis, a contar da convocação, para avaliação técnica.

O edital estabelece que até às 17h (horário de Brasília) do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,64.

O edital prevê um prazo de entrega dos produtos de, no máximo, 120 cento e vinte dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho que deverá estar acompanhada da ordem de fornecimento.

O pagamento efetuará-se por intermédio de depósito em conta bancária da contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscalfatura discriminada, em 2 duas vias, condicionado ao termo de recebimento definitivo do objeto.

O edital estabelece um prazo de garantia de, no mínimo, 5 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A contratada será responsabilizada pelas condutas em desacordo com o disposto neste contrato ou no edital de licitação, sujeitando-se às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão até às 17h horário de Brasília/DF do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, mediante petição enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licita@senado. leg. br.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (três milhões, noventa e um mil e duzentos reais).