Licitações de Assentamento Meio Fio

O prazo de conclusão e entrega da obra será de 120 dias, conforme cronograma físico-financeiro, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a medição, mediante apresentação da nota fiscal. A primeira medição está condicionada à apresentação de diversos comprovantes, incluindo ART/RRT, CNO, relatórios de saúde e segurança, e documentos fiscais.

Será exigida garantia de contratação de 5% do valor total, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O tipo de julgamento será menor preço.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão exigidas. A documentação de habilitação será solicitada apenas à proponente vencedora.

O edital prevê sanções e multas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme o artigo 20 do Decreto nº 2. 225/2019.

A vistoria nas instalações do local de execução dos serviços não é obrigatória, mas recomendável. As visitas devem ser agendadas com antecedência mínima de 2 dias úteis.

O limite para impugnação é até às 23h59 do dia 12/06/2026.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexeqüíveis ou estejam acima do preço máximo, ou que não tenham sua exeqüibilidade demonstrada, serão desclassificadas.

O valor da planilha orçamentária é de R$ ****,28.

O prazo de vigência do contrato será de 06 seis meses contados do primeiro dia útil subsequente à data da sua última assinatura, e poderá ser prorrogado.

Será exigida garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total adjudicado, observadas as modalidades admitidas pela legislação.

O critério de julgamento é por menor preço global.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômica financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral (CRC) da Prefeitura Municipal de Turmalina-MG, desde que este esteja com a validade em vigor.

É facultada às licitantes realizarem visita ao município de Turmalina-MG, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, bem como para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos. Os pedidos deverão ser apresentados exclusivamente pela plataforma licitar digital, no campo próprio do processo publicado, até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O valor estimado global da licitação é o estabelecido na planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, parte integrante deste certame, qual seja, R$ ****,69.

O prazo para mobilização e início da execução dos serviços será de até 10 dias úteis, contados a partir da solicitação ou da emissão da ordem de serviço, não podendo ultrapassar o limite estabelecido na ordem de serviço, salvo justificativa formal aceita pela administração. o prazo para mobilização e in�cio da execu��o dos servi�os ser� de at� 10 dez dias �teis, contados a partir da solicita��o ou da emiss�o da ordem de servi�o

Os pagamentos serão realizados no prazo de até 15 dias, a contar do recebimento dos serviços e emissão da respectiva nota fiscal. os pagamentos ser�o realizados no prazo de at� 15 quinze dias, a contar do recebimento dos servi�os e emiss�o da respectiva nota fiscal

Não haverá exigência de garantia da contratação. �o haver� exig�ncia de garantia da contrata��o, nos termos do artigo 96 e seguintes dalei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento é Maior ou igual a 1,00. egistro de pre�os para futura e eventual contrata��o de empresa especializada para presta��o de servi�os de manuten��o de lotes vagos, vias p�blicas, terrenos urbanos, �reas p�blicas, �reas verdes, �reas de preserva��o permanente, distritos, dentre outros destinados ao atendimento das demandas do cons�rcio p�blico para desenvolvimento do alto paraopeba codap e dos munic�pios consorciados. - maior ou igual a 1, 00 um.

A habilitação exige qualificação econômico-financeira com índices ILG e ISG maiores ou iguais a 1,00, e atestados de capacidade técnica. os �ndices adotados no edital devem retratar situa��o financeira equilibrada epossibilitar o aumento do universo de competidores: ilg: maior ou igual a 1, 00 e isg: maiorou igual a 1, 00.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** advert�ncia **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

O licitante será inabilitado se não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo com o edital. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido no edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O valor global do convênio é de R$ ****,79.