Licitações de Kits Educacional

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os kits, mas menciona que o fornecimento será de acordo com o anexo I (Termo de Referência) e que o pagamento será efetuado após a entrega e atestação dos serviços.

O edital prevê o pagamento por nota de empenho, após emissão da nota fiscal e atestação pelo setor solicitante, em até 30 dias contados da apresentação de toda a documentação solicitada.

O edital menciona que a garantia de execução poderá ser exigida em 1% do valor, caso haja riscos à execução.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço por Kit.

As empresas participantes deverão atender a todas as exigências de habilitação e especificações técnicas previstas no edital, incluindo a apresentação de documentos de habilitação que serão verificados após a fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 (três) dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O edital não especifica um prazo de entrega para os kits, mas menciona que o fornecimento será de acordo com o anexo i termo de referência, contados a partir da entrega da ordem de serviços.

O edital prevê pagamento por nota de empenho, após emissão da nota fiscal, de acordo com as quantidades fornecidas, devidamente atestadas pelo setor solicitante, em até 30 dias contados da apresentação de toda a documentação solicitada.

O edital prevê a possibilidade de exigência de garantia contratual de execução de 1% do valor, caso haja riscos à execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por kit.

Os documentos de habilitação exigidos estão descritos no item 10 do Termo de Referência (Anexo I). As certidões terão validade de 90 dias, salvo se especificado de outra forma. Documentos eletrônicos com certificação ICP-Brasil e com autenticação digital são aceitos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 (três) dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O edital não especifica um prazo de entrega para os kits, mas menciona que o fornecimento será de acordo com o anexo i termo de referência, contados a partir da entrega da ordem de serviços.

O edital prevê pagamento por nota de empenho, após emissão da nota fiscal, de acordo com as quantidades fornecidas, devidamente atestadas pelo setor solicitante, em até 30 dias contados da apresentação de toda a documentação solicitada.

O edital prevê a possibilidade de exigência de garantia contratual de execução de 1% do valor, caso haja riscos à execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por kit.

Os documentos de habilitação exigidos estão descritos no item 10 do Termo de Referência (Anexo I). As certidões terão validade de 90 dias, salvo se especificado de outra forma. Documentos eletrônicos com certificação ICP-Brasil e com autenticação digital são aceitos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 (três) dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O edital prevê julgamento por menor preço por item.

A execução dos serviços deverá ocorrer conforme cronograma da secretaria municipal de educação, durante o período letivo, totalizando 10 dez meses de execução, com aulas presenciais semanais e observância da carga horária mínima definida no termo de referência.

O pagamento será realizado de forma mensal, em 10 dez parcelas, correspondentes ao período efetivo de execução das aulas, compreendido entre os meses de março a dezembro, conforme o calendário do ano letivo. A medição dos serviços será realizada mensalmente, sendo obrigatória a apresentação do relatório mensal detalhado das aulas executadas, contendo turmas atendidas, conteúdos ministrados, carga horária cumprida, atividades desenvolvidas, registros pedagógicos pertinentes, nota fiscal correspondente ao período e atesto do fiscal do contrato.

Considerando que o objeto consiste na prestação de serviços educacionais nas áreas de informática educacional e robótica educacional, não será exigida garantia contratual específica sobre fornecimento de bens permanentes. Entretanto, a contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços durante toda a vigência contratual, responsabilizando-se por disponibilizar equipamentos e recursos tecnológicos em pleno funcionamento, realizar a substituição imediata de equipamentos que apresentarem falhas, assegurar suporte técnico e manutenção dos equipamentos, e garantir a continuidade das atividades pedagógicas.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****.

Para habilitação, as empresas deverão apresentar registro comercial ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, atestados de capacidade técnica e declarações exigidas em lei.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, e comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Para a presente contratação, não será exigida apresentação de amostras, considerando que o objeto consiste na prestação de serviços educacionais especializados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,30.