Licitações de Kits Educacional

O prazo de vigência do contrato será de 08 meses, considerando a data da última assinatura válida do contrato, correspondendo ao período estimado de execução das atividades no ano letivo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão comprovadas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF, desde que atualizado.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços será facultativa, ficando assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria técnica para pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, ou seja, até as 23:59 horas do dia 27/04/2026.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para entrega dos kits do objeto contratado será de até 30 trinta dias, já o prazo para entrega das salas será de no máximo de 90 noventa dias, após emissão da ordem de serviços.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.

O edital lista as sanções administrativas, incluindo multa de até 15 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante e impedimento de licitar e de contratar com o município de união dos palmaresal, pelo prazo de até três anos.

O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O edital apresenta o valor total estimado da contratação como sendo ****, 52 dezesseis milhões duzentos e setenta e seis mil novecentos e dezoito reais cinquenta e dois centavos.

O prazo para entrega dos materiais fardamento escolar e kits pedagógicos será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria municipal de educação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa moratória e compensatória.

A apresentação de amostras é obrigatória para os itens especificados nos lotes 1 e 2, devendo ser entregues em até 5 dias úteis na Secretaria Municipal de Educação.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.