Licitações de Kits Educacional

O futuro contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura. A entrega dos produtos será definida pela administração, a partir da ordem de serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global item.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, e declarações.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Após a fase de habilitação, o fornecedor arrematante deverá apresentar amostras dos 140 itens que compõem o kit objeto desta contratação, no prazo de 72 horas, sob pena de desclassificação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O objeto deverá ser entregue em até 30 dias contados a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de fornecimento ou instrumento hábil equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Santander.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 e 98 da lei no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Os documentos previstos neste termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O descumprimento de qualquer das determinações constantes dos itens acima configura inadimplemento contratual, ensejando a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.

Não há necessidade de apresentação de amostras, considerando que o material foi escolhido a partir de uma seleção orientada pelo edital 01/2026.

O valor estimado para cada ano (2026 e 2027) é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto é de até 35 dias corridos, contado a partir da data do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será realizado em 28 dias corridos, a contar da data de emissão da nota fiscal/fatura, após conferência e aprovação pela unidade contratante.

Os itens deverão ter garantia conforme o CDC ou conforme o fabricante, prevalecendo a que for mais benéfica à contratante.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

As empresas devem atender às exigências do chamamento público, obter credenciamento junto ao sistema eletrônico de disputa e apresentar a documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica especificada.

As penalidades incluem advertência, multa (diária, por inexecução parcial ou total), rescisão contratual e suspensão do direito de contratar com o Sesi/Senai por até 5 anos.

Não há necessidade de visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostras ou prova de conceito.

O prazo para pedidos de esclarecimento (impugnação) é até 23/04/2026 às 18h.

O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,87.

O edital prevê que a remarcação decorre de alterações promovidas no processo licitatório, em razão de impugnação apresentada, a qual foi parcialmente acolhida.