Licitações de Seguro Terceiro

A apólice de seguro deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data da ordem de serviço. O prazo para início da execução dos serviços é de 24 horas, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço. a contratada deverá entregar a apólice de seguro na prefeitura municipal de jundiá/rn, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da data da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após a emissão da apólice e apresentação da respectiva nota fiscal/fatura pela contratada, observadas as condições previstas no contrato e a regularidade fiscal da empresa. O pagamento poderá ocorrer em parcela única. o pagamento será efetuado apósa emissão da apólice e apresentação da respectiva nota fiscal/fatura pela contratada, observadas as condições previstas no contrato e a regularidade fiscal da empresa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, desde que a proposta apresentada atenda integralmente às especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência. o critério de julgamento adotado será o de menor preço, desde que a proposta apresentada atenda integralmente às especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

Para fins de habilitação, a empresa interessada deverá comprovar sua capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, mediante apresentação de documentação específica, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e comprovante de autorização para funcionamento pela SUSEP. para fins de habilitação, a empresa interessada deverá comprovar sua capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, mediante apresentação da seguinte documentação:

O licitante e o contratado que incorrerem em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021. o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021.

A vistoria é facultativa e deverá ser marcada previamente por intermédio do telefone 084 **** vistoria é facultativa, e não eximirá a licitante de cumprir com todas as obrigações exigidas na licitação.

Caso conste na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude. O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação. caso conste na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatório de ocorrências impeditivas indiretas.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento pode ser feito pelo e-mail riachinho. licitacao. 2021@gmail. com.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,28 (duzentos e vinte e um mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos).