Prestação de serviços de Seguro Predial ( seguro/garantia), para cobertura do patrimônico mobiliário e imobiliário, para atender às necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV.
Documentos complementares exigidos: termo de referência, planta baixa, modelo de proposta de preços, minuta contratual. Critérios de participação: empresas credenciadas no sistema eletrônico www. ***. *. *, legalmente estabelecidas e especializadas na atividade pertinente ao objeto, declaração de elaboração independente de proposta, cumprimento dos requisitos da lei complementar n 123/2006, apresentação de uma única proposta por licitante ou grupo, possibilidade de participação em consórcio (com acréscimo de 20% para a habilitação econômico-financeira, exceto para consórcios compostos por micro e pequenas empresas), vedação à participação de autores do projeto, empresas responsáveis pela elaboração do projeto, empresas com sanções impeditivas, empresas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, empresas em recuperação judicial, falência, dissolução ou liquidação judicial, empresas com sócios que sejam prefeito, auxiliares diretos, vice-prefeito ou vereadores, corretor de seguros, cooperativa de mão de obra, oscip. Etapas do processo: cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, habilitação, adjudicação e homologação, emissão da nota de empenho, condições de pagamento, reajustamento de preços, entrega do objeto da licitação, sanções administrativas, garantia contratual, anulação e revogação da dispensa eletrônica, cumprimento da LGPD. Prazo de início dos serviços: 23/07/2025. Prazo de entrega total dos serviços: 23/07/2026. Data de abertura dos envelopes: 07/07/2025, 08:00 às 14:00 (horário de Brasília).