Licitações de Servico De Pintor

O prazo de entrega ou da contratação é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada apresentará, no prazo máximo de 03 três dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor total anual do contrato.

O critério de julgamento é o de menor valor global do lote.

Os documentos de habilitação deverão ser do mesmo CNPJ do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema portal de compras que efetivamente irá executar o objeto da presente licitação, sob pena de inabilitação da licitante no certame.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica não é obrigatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,37.

O edital prevê que a empresa deverá disponibilizar os serviços em até 10 dez dias após cada solicitação.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a realização dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal e a emissão de laudo pelo setor de engenharia do município.

O critério de julgamento é menor preço por itens.

O licitante deverá apresentar documentos de habilitação dentro do envelope n 02.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações descritas no edital.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços.

O pagamento do credenciado será efetuado em até 20 vinte dias, após a comprovação da entrega do serviço com a emissão da nota fiscal, acompanhada do termo que atesta a efetiva quantidade de horas utilizadas e das certidões negativas, mediante nota de empenho.

O edital não especifica informações sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

Para a habilitação, o interessado deverá apresentar documentos como proposta de adesão, declarações, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante ou contratado em caso de infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital exige comprovação técnica e documentos como certificado de condição de microempreendedor individual ccmei eou registro comercial, no caso de empresa individual eou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação é de ****,70 um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta centavos.

O edital exige comprovação técnica e documentos como certificado de condição de microempreendedor individual ccmei eou registro comercial, no caso de empresa individual eou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação é de ****,70 um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta centavos.