Licitações de Linha Aluno

O serviço de transporte escolar terá início após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, devendo a contratada iniciar a execução na data fixada pela administração, sem interrupção da continuidade do transporte escolar. A execução ocorrerá durante os dias letivos previstos no calendário escolar do município.

O pagamento será efetuado mediante encerramento da prestação do serviço mensal, de acordo com os dias letivos de cada mês e planilha de quilômetros rodados, em até 10 dias após a emissão fiscal e execução total do objeto.

A garantia será observada na contratação do serviço de transporte escolar, com foco em segurança, continuidade do serviço, qualidade e conformidade legal, adequadas à realidade de municípios como Quilombo/SC, considerando garantias contratuais, de segurança dos alunos, de regularidade trabalhista e previdenciária, de continuidade do serviço, de qualidade e fiscalização, e ambientais e de responsabilidade social.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos como declarações, habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. O licitante melhor classificado terá 2 horas para apresentar os documentos de habilitação via sistema eletrônico.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% por infração, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O prazo para impugnação do edital ou pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento, sem exequibilidade demonstrada, ou em desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas.

O valor total estimado para a contratação do serviço de transporte escolar é de R$ ****,00.

O edital prevê a execução contínua dos serviços durante os dias letivos, observando os itinerários, horários e demais condições definidas pela secretaria municipal de educação, com um período contratual inicialmente estimado em 12 meses.

A remuneração da contratada ocorrerá com base no valor do quilômetro rodado efetivamente executado, considerando os dias letivos previstos no calendário escolar e os itinerários estabelecidos pela secretaria municipal de educação.

O critério de julgamento será pelo menor preço por item/rota, conforme previsto nos arts. 6º, inciso XLI, 17, 2º, e 34, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Poderão participar da licitação empresas legalmente constituídas e que comprovem atuação compatível com o objeto licitado, mediante apresentação da documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica exigida na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será até 5 cinco dias da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento do pregão será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados pelos licitantes através da plataforma licitar. digital, simultaneamente com a proposta de preços ou de percentual de desconto, sob pena de inabilitação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor da presente contratação está estimado em R$ ****,60.

O início da execução do objeto será até 5 cinco dias da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento do pregão será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados pelos licitantes através da plataforma licitar. digital, simultaneamente com a proposta de preços ou de percentual de desconto, sob pena de inabilitação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor da presente contratação está estimado em R$ ****,60.

A entrega dos produtos ou realização dos serviços deverá ser feita após a ordem de fornecimento ou assinatura do contrato/ata de registro de preço, em horário e local designado pelo contratante.

O pagamento será efetuado em até 15 dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, após regular liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no ****, por se tratar de contratação de serviços comuns.

As licitantes deverão enviar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme item 5 do edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará à aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Não será exigida amostra do objeto ofertado.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados a pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.