O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. A licitação é dividida em 6 lotes e é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. As entregas serão realizadas diariamente nas 31 unidades escolares do município. O prazo para assinatura da ata de registro de preços é de 72 horas após a convocação. O valor estimado total é de R$ ****,58. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
As entregas serão realizadas diariamente, de segunda a sexta-feira, conforme necessidade da administração, com antecedência mínima de 12 a 5 dias úteis dependendo do lote.
Os pagamentos serão realizados mensalmente, com base nos produtos efetivamente entregues e aceitos, observando-se o fluxo de pagamento até o dia 10 do mês subsequente ou até o dia 25 do mesmo mês, dependendo do período de entrega.
Poderá ser exigido o recolhimento de 1% do estimado da contratação a título de garantia de proposta. A garantia será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
Os documentos de habilitação serão exigidos após o julgamento das propostas, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa melhor classificada deverá apresentar amostras dos produtos para análise e aprovação prévia, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,58.
