Licitações de Fardamento

O prazo de fornecimento do produto objeto da presente licitação será de até 12 doze meses, conforme pedido a critério exclusivo da prudenco. As entregas serão realizadas na rua Zeferino Daniel Caseiro, no 850, Jardim Maracanã, em Presidente Prudente/SP, em até 20 vinte dias a contar da emissão da requisição pelo departamento competente.

Os pagamentos serão realizados em até 28 vinte e oito dias após o adimplemento. Considera-se adimplemento da obrigação contratual, a efetiva entrega do objeto, no local indicado com o respectivo recebimento pela Prudenco e a apresentação da faturanota fiscal correspondente.

No julgamento das propostas considerar-seá vencedora aquela que, obedecendo as condições e especificações estabelecidas neste edital, apresentar o menor preçopor unidade.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar contrato social e todos os documentos de regularidade fiscal, incluindo prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade com a fazenda federal e seguridade social, com a fazenda estadual e municipal, regularidade com o FGTS e regularidade trabalhista. Deverá também apresentar declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal e certidão negativa de falência.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Prudenco poderá aplicar advertência, multa de até 10% sobre o valor total adjudicado e suspensão por, no mínimo, 01 um e, no máximo, 02 dois anos do direito de licitar ou contratar com a Prudenco.

Até o 5 dia útil anterior à data fixada para a abertura das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá, motivadamente, impugnar o instrumento convocatório.

O prazo para a entrega dos kits de uniformes será estabelecido na ordem de fornecimento ou similar emitida pela Secretaria de Esportes e Lazer, contando a partir da data de sua emissão, devendo ser observada a antecedência mínima de 10 dias para a produção, logística e distribuição dos materiais, conforme acordado entre as partes.

O valor do objeto licitado será pago à contratada no prazo, em até 30 dias após entrega do documento fiscal dos produtos licitados, mediante a apresentação de nota fiscal e/ou fatura, instruídos com as respectivas certidões.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 1% do valor estimado dos itens efetivamente disputados pelo licitante, a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência e neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,87.