Licitações de Manutencao Veiculos Rio Branco Sul

O prazo de entrega dos veículos é de até 15 quinze dias após a emissão da nota de empenho, podendo ser prorrogado, no máximo, uma vez por igual período, desde que devidamente justificado.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega e recebimento dos itens solicitados através de nota de empenho expedida por esta prefeitura e apresentação da respectiva nota fiscal correspondente aos mesmos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

Homologado o procedimento, será outorgado o seu objeto à proposta de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados no original, com assinatura eletrônica ou qualquer tipo de documentos com autenticação válida para a verificação de sua autenticidade através de consulta online pelo agente de contratação e a equipe de apoio oficial da prefeitura municipal de alegrete, não se aceitando documentos em apresentação de protocolo em substituição aos documentos solicitados.

A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Estimase o valor do presente registro de preço em aproximadamente R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado por igual período. prazo de execução: 12 doze meses. podendo ser prorrogado por igual período o total ou parcial da licitação, conforme art. 84 da lei ****.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não se aplica.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço. o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Poderão participar pessoas jurídicas que atuem no ramo pertinente ao objeto da licitação e que atendam a todas as condições contidas na lei n ****, bem como as demais exigências contidas no presente edital, e que estejam devidamente cadastradas na bolsa de licitações e leilões do brasil bll. poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem no ramo pertinente ao objeto da presente licitação e que atendam a todas as condições contidas na lei n ****, bem como as demais exigências contidas no presente edital, e que estejam devidamente cadastradas na bolsa de licitacoes e leilões do brasil bll.

O edital prevê sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e no decreto municipal **** de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais. o licitante e o detentor da ata que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e no decreto municipal **** de 2023 , sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não se aplica.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnações é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. * pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,00. o preço máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 00 1 milhão, seiscentos e quatro mil e trezentos e trinta e seis reais.