Camara Municipal De Rio Casca - Minas Gerais - Unidade Única

O edital prevê que a contratada terá o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ordem de fornecimento por parte da contratante, para entregar os produtos nos quantitativos exigidos. Os itens deverão ser entregues de forma parcelada, na sede da Câmara Municipal de Rio Casca. Prazos específicos são mencionados para placas e medalhas, com entrega até 26 de maio de 2026.

O edital informa que o pagamento se dará pela efetiva entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada das certidões de regularidade exigidas. O prazo de pagamento será de até 20 (vinte) dias após o recebimento da nota fiscal. Não haverá pagamento antecipado.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo comprovante de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais, FGTS, trabalhistas), prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, declarações de não emprego de menor e de inexistência de impedimento legal para licitar, declaração de cumprimento de requisitos para ME/EPP, atestados de capacidade técnica e certidão negativa de feitos sobre falência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,84 (trinta e um mil trezentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos).

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer no prazo de 20 vinte dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento, na sede da câmara municipal de rio casca.

O edital informa que o pagamento pelo fornecimento dos itens ocorrerá em parcela única, no prazo de até 20 vinte dias após o recebimento da nota fiscal.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, sendo que cada licitante poderá oferecer proposta e lances observandose as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital lista os documentos mínimos para habilitação, incluindo comprovante de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, débitos trabalhistas, inscrição no cadastro de contribuintes municipal, declarações de não emprego de menor e de inexistência de impedimento legal, atestados de capacidade técnica e certidão negativa de falência.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,37.

O edital prevê que a contratada terá o prazo de 10 dez dias para dar início aos trabalhos, contados da ordem de serviço por parte da contratante.

O edital prevê que o pagamento pela prestação de serviço ocorrerá de forma mensal, no prazo de até 20 vinte dias, após o recebimento da nota fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital informa que os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei 14. 133/21 as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a visita técnica não é obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que o valor estimado é de R$ ****,34.

O edital prevê o prazo de 10 dez dias para dar início aos trabalhos, contados da ordem de serviço por parte da contratante.

O edital informa que o pagamento pela prestação se dará em parcela única, no prazo de até 20 vinte dias, após o recebimento da nota fiscal.

O edital diz que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital exige comprovante de inscrição no cadastro de pessoas jurídicas cnpj e outros documentos.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações.

O edital informa que o valor estimado é de 890, 00.