O objeto da licitação é a contratação de serviços de desmontagem, embalagem, carregamento, transporte, descarga e remontagem de bens patrimoniais, mobiliários e equipamentos. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 90 dias. A empresa deverá apresentar apólice de seguro. A execução do serviço ocorrerá em até dois dias consecutivos. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. A contratada deverá fornecer todo material e instrumental necessários para embalagem do mobiliário.
O prazo de vigência da contratação é de 90noventa dias contados doa indicar o termo inicial da vigência, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, será facultativo a empresa caso julgue necessário realizar a vistoria.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de ****, 00 trinta e cinco mil quinhentos e oitenta reais, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.
