A licitação tem como objeto a contratação de empresa para reforma e manutenção do prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Porangatugo. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. A data de abertura da sessão pública é 05/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,38. É obrigatória a realização de vistoria prévia, com agendamento específico. O prazo de vigência do contrato será de 365 dias. Não será exigida garantia de execução. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O início da execução do objeto se dará em até 5 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 365 dias contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 60 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, incluindo registro no CREA e/ou CAU, e comprovação de aptidão para execução de serviço similar.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos em edital.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento específico.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,38.
