Municipio De Porangatu - Fundo Municipal De Assistencia Social Fmas

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados a partir da ordem de fornecimento expedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em remessa única. o prazo de entrega dos bens � de 20 vinte. dias, contados a partir da ordem de fornecimento expedida pela secretaria municipal de assist�ncia social. , em remessa �nica.

Não haverá exigência da garantia da contratação. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, ap�s regular processo administrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais no sistema pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30. valor total da contrata��o r ****, 30