Licitações de Plataforma De Elevacao (Brasil)

O prazo de entrega dos produtos será acordado pela unidade requisitante, não podendo ultrapassar 7 dias úteis contados a partir da ordem de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente atestada pelo setor responsável.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. ***. *. * através dos documentos de habilitação especificados neste edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Em caso de necessidade, a área técnica poderá solicitar a apresentação de amostras e/ou prospectos das ofertas, que deverão ser apresentados em no máximo 5 dias úteis.

O prazo para solicitar esclarecimento ou impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital prevê que o prazo de início dos serviços será imediato a contar da emissão da ordem de início, sendo que o prazo da execução do contrato pode ser prorrogável. A entrega definitiva do objeto ocorrerá após a conclusão de todas as etapas, com a apresentação da documentação técnica pertinente, incluindo manuais, termos de garantia e ART, e mediante aceite formal pela administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de pagamento é de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, sendo considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O edital prevê uma garantia mínima de 12 meses do equipamento e da instalação. Não haverá exigência de garantia contratual dos bens conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

O edital prevê a necessidade de vistoria técnica prévia no local de instalação, conforme Anexo VI, que apresenta um modelo de declaração de dispensa de vistoria.

O recebimento de pedidos de impugnação é até 23:59 horas do dia 16/04/2026.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,33.