O edital é um chamamento público para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os interessados devem apresentar documentação para habilitação e projeto de venda no período de 16/04/2026 a 15/05/2026, das 7h às 13h, na prefeitura ou por e-mail. A entrega dos produtos será realizada conforme cronograma mensal para perecíveis e em até 10 dias úteis para não perecíveis após ordem de compra. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa. O limite individual de venda por agricultor familiar é de R$ ****,00 por DAP/ano. Os projetos de venda serão selecionados com prioridade para fornecedores locais, seguidos por região geográfica, estado e país, com critérios adicionais para assentamentos, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, orgânicos e agroecológicos. O contrato terá vigência de 13 meses e duração de 12 meses. Penalidades podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que o licitante vencedor deverá entregar os gêneros alimentícios de acordo com as necessidades de consumo da secretaria municipal de educação, conforme cronograma de solicitação da nutricionista responsável pelo programa. Para itens perecíveis, a programação é mensal e disponibilizada ao fornecedor todo início de mês, devendo a entrega ser realizada na data estipulada. Excepcionalmente, para itens não perecíveis, após o envio da ordem de compra, o prazo para envio é de 10 dias úteis, salvo imprevisto comunicado previamente à contratante.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 15 dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e em até 15 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa. Os recursos são provenientes do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O edital não especifica um critério de julgamento explícito para a disputa, mas menciona que os projetos de venda habilitados serão selecionados com base em critérios de prioridade geográfica e para grupos específicos como assentamentos, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, orgânicos e agroecológicos.
O edital detalha os documentos necessários para a habilitação de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato de declaração de aptidão ao PRONAF (DAP), certidões de regularidade fiscal e declaração de produção própria.
O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode variar de 1% a 20% do valor da contratação, dependendo da gravidade da infração, como inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, ou apresentação de documentação falsa.
O edital não exige o envio de amostras.
O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,36.
