O objeto da licitação é a contratação de empresa para outsourcing de impressão e locação de scanners, incluindo equipamentos, insumos, manutenção e suporte técnico. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência do contrato é de 5 anos, com possibilidade de prorrogação. A abertura da sessão pública e envio de propostas é em 09/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e a apresentação da planilha de custos. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital também informa sobre as sanções administrativas e os recursos.
O prazo de entrega, instalação, configuração inicial e disponibilização para uso dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 05 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia dos bens observará, no mínimo, o previsto no código de defesa do consumidor lei n ****, contado do recebimento definitivo, prevalecendo prazos superiores ofertados pelo fabricante ou pela contratada.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico na plataforma amm licita, no prazo de até 2duas horas a partir da solicitação do pregoeiro, podendo ser prorrogado por igual período a critério desse.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total anual estimado para a presente contratação é de r ****, 80 cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos, e o valor total abrangendo todo o período contratual é r ****, 00 duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e noventa e quatro reais, estabelecido como limite máximo aceitável pela administração.
