A licitação tem como objeto a aquisição de produtos de panificação, lanches e salgados para a Câmara Municipal de Ubá, através de um Sistema de Registro de Preços. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas. A sessão pública e o envio de propostas ocorrem em 07 de abril de 2026. Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A plataforma para a disputa é a ammlicita. org. br. O valor estimado total é de R$ ****,20. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
O fornecimento será sob demanda, mediante ordens de fornecimento emitidas pela administração com antecedência mínima de 3 dias úteis, ressalvadas situações excepcionais. Para o pão de sal, há um cronograma fixo de fornecimento em dois turnos diários e um turno aos finais de semana.
O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal conferida, aceita e atestada pelo fiscal do contrato. As retenções tributárias serão efetuadas conforme legislação vigente.
O critério de julgamento será o menor preço por item, com modo de disputa aberto.
A habilitação será verificada após a fase de lances, exigindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-operacional, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos definidos no edital.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico na plataforma ammlicita, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20.