Camara Municipal De Uba - Unidade Única (Brasil)

O pagamento será efetuado em parcela única, após a emissão da apólice, disponibilização das coberturas e ateste do fiscal do contrato. A liquidação será realizada com base na nota fiscal, no prazo de até 5 dias úteis após o recebimento. O pagamento será efetuado em parcela única, correspondente ao valor integral do prêmio do seguro contratado, após a emissão da apólice, a disponibilização das coberturas contratadas e o ateste do fiscal do contrato quanto ao cumprimento das obrigações iniciais da contratada.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. O critério de julgamento será o menor preço, considerando-se vencedora a proposta que apresentar o menor valor global, desde que atendidas integralmente as exigências de habilitação, as especificações técnicas e as condições estabelecidas neste termo de referência e no instrumento convocatório.

A habilitação será realizada após a fase de lances, com prazo de até 30 minutos para envio da documentação exigida no termo de referência. O fornecedor classificado em primeiro lugar será convocado, por meio do sistema eletrônico, a encaminhar toda a documentação de habilitação exigida no termo de referência, para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, no prazo máximo de até 30 minutos, contado da solicitação do agente de contratação, sob pena de inabilitação. . .

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, a prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência. . . , multa. . . , impedimento de licitar e contratar. . . , declaração de inidoneidade. . .

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos, contiver vícios insanáveis, não apresentar especificações técnicas exigidas ou identificar o licitante. O agente de contratação verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos, que contenham vícios insanáveis, que não apresentem as especificações técnicas exigidas ou que identifique o licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,72. O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,72 (cinco mil e quarenta e um reais e setenta e dois centavos). . .

O critério de julgamento é menor preço.

O licitante deverá atender integralmente aos requisitos de habilitação exigidos no edital e seus anexos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultativa, mas recomendável para conhecer as condições locais. O agendamento deve ser feito junto ao setor de informática da Câmara Municipal de Ubá.

O edital não exige apresentação de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidades ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, ou a conduta inidônea podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.