O edital trata de uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para aquisição de água mineral destinada à Escola Indígena Ybi Pirang. O processo será realizado eletronicamente, com abertura de propostas em 18/05/2026. A participação é restrita a fornecedores cadastrados no estado. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. O prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O pagamento será feito por crédito em conta no Banco Bradesco. Em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito a penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso ou não entrega. Não há previsão de recursos administrativos. O local de entrega é o Sítio Aldeia Espírito Santo, Monsenhor Tabosa - CE.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias corridos a partir do início da prestação do serviço, conforme especificado em Prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 15.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme descrito em Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.
O edital define o critério de julgamento como menor lance por grupo, conforme indicado em Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital detalha penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), com limite total de 10% do valor contratado, conforme Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e demais alíneas do item 14. 3.
O edital indica que não exige amostras dos itens, conforme exige amostras dos itens não.
O edital afirma que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
O edital menciona um valor estimado de R$ ****,11 para contratações que envolvam outros serviços e compras, conforme inciso: lei ****, art. 75, inciso ii para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.
