Licitação para contratação de empresa de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) Tipo I com alojamento na Aldeia Caiapucé, Acre. O objeto visa garantir a oferta regular e qualificada de serviços de atenção primária à saúde em território indígena. A modalidade é Concorrência, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo de execução é de 90 dias corridos. A empresa contratada deverá cumprir todas as obrigações legais e contratuais, incluindo normas de segurança, sustentabilidade ambiental e gestão de resíduos. A habilitação técnica exige registro no CAU ou CREA e apresentação de atestados de capacidade técnica. A proposta de preço deve conter a descrição do serviço com especificações mínimas. O valor estimado é de R$ ****,90.
O prazo de execução é de no máximo 90 dias corridos, a contar da data inicial fixada na ordem de serviços.
A medição será realizada por etapa concluída, conforme o cronograma físico financeiro.
A contratada deverá refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido no instrumento contratual, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado da data de emissão do termo de recebimento definitivo.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A empresa licitante deverá estar devidamente registrada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho Regional de Engenharia (CREA) e apresentar certidão de registro e quitação, além de um ou mais atestados de capacidade técnica.
A empresa contratada estará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021, assegurado o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar a vistoria das instalações onde serão executados os serviços, acompanhado por servidor ou conveniado designado para esse fim.
A contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes no edital, termo de referência, projeto básico, anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,90.
