Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com o objetivo de adquirir medicamentos para o subsistema de atenção à saúde indígena. O critério de julgamento é o menor preço por item. Haverá cota exclusiva e reservada para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com percentual de aproximadamente 25% para os itens 2, 4, 6 e 8. O licitante poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto. O orçamento estimado é sigiloso até o julgamento das propostas. A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A abertura da sessão pública será em 18/05/2026, às 09:00 (horário de Brasília). O fornecimento será parcelado, com prazos de entrega variando de 30 a 90 dias após a assinatura do contrato. O local de entrega principal é o Centro de Distribuição do Ministério da Saúde em Guarulhos/SP. Será exigida garantia de execução de 5% do valor total da contratação. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento dos medicamentos será parcelado, com prazos de entrega variando de até 30 dias após a assinatura do contrato para a primeira parcela e até 90 dias após a assinatura do contrato para as demais parcelas, dependendo do item. Em caso de não cumprimento do prazo, a empresa deverá comunicar com antecedência mínima de 15 dias.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
Será exigida garantia de execução de 5% do valor total da contratação, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidões negativas de débitos e balanços patrimoniais. Para ME/EPP, há tratamento diferenciado. A qualificação técnica requer licença sanitária, autorização de funcionamento da ANVISA e registro do produto.
O descumprimento das obrigações contratuais poderá acarretar sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através do e-mail licitacao. dlog@saude. gov. br.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
