Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviços de capina e roçada, com fornecimento de materiais e mão de obra, para a Casa de Saúde Indígena de Rio Branco (CASAI/AC). O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública será em 22/04/2026 às 10:30h. O critério de julgamento é menor preço por item. Há tratamento favorecido para ME/EPP. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte para o item 01. É obrigatória a vistoria prévia do local. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços. O início da execução do objeto será 10 dias da emissão da ordem de serviço, e os serviços deverão ser concluídos em sua totalidade dentro do mês de agendamento. O contrato terá vigência de 12 meses.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital não prevê a exigência de garantia de execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação do pregoeiro. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para o item 01.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é obrigatória, sendo assegurado ao licitante o direito de realizá-la. O licitante que optar por não realizar a vistoria deverá prestar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
