Licitações de Escolha Proposta Mais Vantajosa Futura Eventual Contratacao Empr

O prazo de entrega dos itens é aquele previsto no termo de referência, independentemente do constante na proposta apresentada.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução do termo contratual terá duração de 12 doze meses, contados da data de início da execução, prorrogável por até 01 anos, na forma do artigo 84 da lei n ****, de 2021, desde que haja concordância das partes.

O prazo para pagamento será de até 05 cinco dias úteis, a contar da entrega da nota fiscal/fatura/boleto, desde que apresentada à documentação completa prevista no contrato.

A garantia será prestada nas modalidades previstas no artigo 96, 1, da lei federal n 14. 133/21.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados no edital, relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e outros documentos.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n 14. 133/21.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais).

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 05 dias úteis, a contar da expedição da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias da emissão da nota fiscal devidamente atestada.

O edital informa que a garantia dos produtos é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço unitário.

O edital informa que a habilitação será verificada por meio do SICAf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que não exigirá amostra.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado global de contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias trinta dias, conforme o recebimento definitivo do serviço, após a apresentação da respectiva nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia caução de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

A não inclusão de qualquer documento elencado na plataforma da BNC, acarretará na inabilitação do participante.

O contratado ficará sujeito, no caso de atraso injustificado, execução parcial ou inexecução da obrigação, às penalidades de advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do certameedital e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total global máximo para este certame é de R$ ****,00.