Licitações de Escolha Proposta Mais Vantajosa Futura Eventual Contratacao Empr

Os serviços serão prestados conforme demanda, durante a vigência contratual, de acordo com as solicitações ordens de compra realizadas pelo SAAE de Itabiritomg, observando-se os seguintes prazos máximos SLA: confirmação de recebimento da ordem de compra e indicação de responsável (demanda normal: até 2 horas; demanda urgente: até 1 hora); envio das opções/cotações com comprovantes (demanda normal: até 4 horas; demanda urgente: até 1 hora); emissão do bilhete após autorização formal (demanda normal: até 2 horas; demanda urgente: até 1 hora); remarcação/cancelamento após autorização formal (demanda normal: até 4 horas; demanda urgente: até 1 hora); atendimento em situação de intercorrência (resposta inicial: até 30 minutos; apresentação de alternativas viáveis: até 2 horas).

O pagamento poderá ser realizado por meio de chave PIX, utilizando obrigatoriamente o número do CNPJ da contratada. A critério da contratante, o pagamento também poderá ser realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, devendo a contratada informar a agência e conta corrente. A ordem bancária emitida deverá constar prazo de pagamento não inferior a 30 dias corridos, contados da data de seu recebimento e aceite pelo gestor do contrato.

Será aplicada ao serviço a garantia legal estabelecida na Lei n. 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário da taxa de agenciamento.

Os documentos a serem apresentados para fins de habilitação são os necessários e suficientes para demonstrar a capacidade de realizar o objeto da contratação direta nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei n. 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As penalidades administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 48 horas, contadas do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo de execução de cada diária é de até 12 horas, salvo disposição diversa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados do atesto da nota fiscal, após a execução dos serviços e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital.

O descumprimento contratual poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada após a autorização emitida pela secretaria municipal de segurança cidadã, mobilidade e defesa civil. O sistema de gerenciamento deverá estar implantado no prazo máximo de 15 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis, do mês subsequente à prestação de serviços, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, após devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Para execução do objeto, a contratada prestará garantia fixada em favor da contratante no percentual de 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou carta fiança bancária.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto, com uma proposta vencedora que apresente o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento específico no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos no edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i deste aviso e serão analisados do fornecedor mais bem classificado.

As infrações e sanções administrativas são aquelas estabelecidas no anexo i deste aviso.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no local indicado na solicitação da secretaria, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar do recebimento da solicitação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após emissão de nota fiscal e liquidação da mesma, até o 30 dia do mês subsequente, através de crédito em conta corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo responsável pela unidade requisitante.

O edital prevê que a contratada se comprometerá a dar total garantia quanto à qualidade do objeto fornecido, bem como efetuar a substituição imediata, e totalmente às suas expensas de qualquer produto danificado.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital prevê que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê que em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou demora na execução do contrato, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções indicadas, como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que parte dos recursos financeiros destinados à aquisição do aparelho de ultrassonografia será custeada por meio de emenda parlamentar no valor de R$ ****,00 (cem mil reais).