Licitações de Escolha Proposta Mais Vantajosa Futura Eventual Contratacao Empr

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim que a prestação dos serviços será realizada de forma parcelada, de acordo com a demanda da administração.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, no máximo até 30 dias subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada e aceita pela autoridade competente e de conformidade ao discriminado na proposta da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, conforme estudo técnico preliminar, anexo do edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação deverão ter data e hora de emissão anterior à data e hora de abertura das propostas.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do edital, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado da contratação, apresentar valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com o objetivo, deixar de apresentar a composição detalhada por usina, deixar de indicar marca e modelo dos principais equipamentos, quando exigido, contiver vícios, erros ou inconsistências que comprometam sua análise, ou não comprovar a exequibilidade, quando exigido pela administração.

Os serviços deverão ser executados de acordo com a necessidade da solicitante, contados da data do recebimento/retirada da nota de empenho ou ordem de serviços.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de enquadramento como ME/EPP sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos para habilitação implicará inabilitação.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item 25. 9 do Termo de Referência.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia no percentual de 1% do valor estimado da contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e declarações.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das Infrações Administrativas e Sanções.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor estimado do lote 01 é de R$ ****,00, do lote 02 é de R$ ****,00 e do lote 03 é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 03 três dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço expedida pela contratante.

O pagamento será efetuado em até 60 sessenta dias, contados da apresentação dos documentos comprobatórios da manutenção da idoneidade do contratado, acompanhado da nota fiscal de prestação do serviço e devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor dos serviços não entregues ou na correção das falhas, e impedimento de licitar e contratar com o município por até 5 anos.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo máximo para a entrega dos itens será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da data da solicitação formal, devidamente autorizada, e após a emissão da respectiva nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal, que deverá ser emitida em conformidade com o que determinam os protocolos ICMS 42/2009 e ICMS 194/2010.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do item, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 9. 3 ou 9. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,46.