Licitação para registro de preço de cestas básicas. Abertura dos envelopes em 24/06/2026 às 09:00 e sessão pública às 09:30. O fornecimento será fracionado, com prazo de até 5 dias úteis após a ordem de fornecimento. O valor estimado é de R$ ****,00. A licitação é presencial devido à justificativa técnica e ao porte do município. O sistema de registro de preços visa atender à demanda contínua e imprevisível, evitando compras massivas e garantindo o cumprimento de prazos legais e a qualidade dos produtos.
O prazo para fornecimento dos produtos licitados será de até 05 cinco dias úteis após a apresentação da ordem de fornecimento emitida pelo setor requisitante.
Não haverá exigência de garantia contratual prevista no art. 96 da lei 14. 133/21 para o objeto da presente contratação.
O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, com procedimentos específicos para microempresas e empresas de pequeno porte.
As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital podem levar à desqualificação ou inabilitação do licitante.
O valor total aceitável para o item 'cesta basica composta conforme tabela' é de R$ ****,00.