Governo Do Estado Da Bahia/Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Tjba

As entregas devem ser feitas dentro do prazo e horário estabelecido para que não interfiram com o bom andamento da rotina de funcionamento do poder judiciário. O horário limite para entrega é: Lanche da Manhã 09h30, Almoço 11h30, Lanche da Tarde 15h30, Jantar 18h00. O fornecedor terá o prazo de até 1 hora para providenciar a substituição de kits lanche e refeições impróprias.

As regras sobre faturamento, liquidação e pagamento serão efetuadas de acordo com o decreto judiciário nº 673/2025 e o anexo I do termo de referência. Os valores unitários fixados deverão ser reajustados e divulgados a cada 12 meses.

Não será exigida garantia da execução do contrato. Contudo, em caso de descumprimento contratual, o contratante poderá reter percentual do montante total a ser pago ao contratado.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica (alvará sanitário e de localização/funcionamento).

Os interessados, credenciados e contratados estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal e demais cominações legais, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, durante toda a vigência do edital de credenciamento.

O desempenho insatisfatório por 3 avaliações implicará no descredenciamento do credenciado contratado e aplicação das penalidades cabíveis.

O valor estimado total deste credenciamento é de R$ ****,00.

A proposta de preços cotados deverá ser referida à data de recebimento das propostas, considerando a condição de pagamento à vista, não devendo, por isso, computar qualquer custo financeiro para o período de processamento das faturas. A proposta de preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando a condição de pagamento à vista, não devendo, por isso, computar qualquer custo financeiro para o período de processamento das faturas.

Os licitantes deverão observar as condições relativas ao prazo mínimo de garantia e assistência técnica dos produtos ofertados, conforme disciplinado no item 8 do anexo I termo de referência. Os licitantes deverão observar as condições relativas ao prazo mínimo de garantia e assistência técnica dos produtos ofertados, conforme disciplinado no item 8 do anexo I termo de referência.

O critério de julgamento é o de menor preço. O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e jurídica. Empresas ME/EPP com restrições fiscais/trabalhistas terão prazo para regularização. Para fins de habilitação dos interessados, exigirseão os documentos relativos a: **** regularidade fiscal, social e trabalhista. . .

Os licitantes deverão obedecer às regras para apresentação de catálogos e amostras estabelecidas no item 10 do anexo I termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Os licitantes deverão obedecer às regras para apresentação de catálogos e amostras estabelecidas no item 10 do anexo I termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data daabertura do certame.

A falsidade de declarações ou documentos, a não conformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação. Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação. . .

O valor total estimado do registro de preços é de R$ ****,60. O valor total estimado do registro de preços é de R$ ****,60.

A entrega dos materiais será no almoxarifado do Poder Judiciário situado na Av. Luiz Viana Filho, ****, Paralela, Salvador, Bahia, CEP: ****, obedecendo rigorosamente ao horário das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00, sem quaisquer custos adicionais para a administração, conforme disciplinado no item 4 do Anexo I Termo de Referência.

Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente que assim o fizer.

Os licitantes deverão observar as condições relativas ao prazo mínimo de garantia dos produtos ofertados, conforme disciplinado no item 8 do Anexo I Termo de Referência.

O tipo de licitação é pregão eletrônico, do tipo menor preço.

Para fins de habilitação dos interessados, serão exigidos os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A falsidade de quaisquer das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

Os licitantes deverão obedecer às regras para apresentação de catálogos e amostras estabelecidas no item 9 do Anexo I Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de quaisquer das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

Com base nas cotações recolhidas, o valor total estimado do registro de preços é de R$ ****,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais).