A contratação visa a aquisição de uniformes padronizados para as equipes de obras da Fundação DER-RJ, incluindo camisas, calças e coletes. A contratação é direta, com base no artigo 75, inciso II da Lei nº 14. 133/2021, para valores inferiores a R$ ****,59. O fornecedor será responsável pela entrega dos uniformes no almoxarifado do DER-RJ e pela substituição de itens com defeito. As especificações e quantitativos dos uniformes estão detalhados no Anexo I. A apresentação de amostras pode ser exigida do proponente melhor classificado, com prazo de 3 dias úteis para entrega. O objeto será adjudicado pelo menor preço global. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. A empresa deverá apresentar planilhas de custos e formação de preços detalhadas. A qualificação técnica exigida é a capacidade técnico-operacional, comprovada por atestados de capacidade técnica. Não será exigida garantia contratual devido à natureza de pronta entrega. Critérios de sustentabilidade serão considerados, preferencialmente com materiais não poluentes. A subcontratação parcial é admitida para serviços de transporte e/ou entrega, limitada a 20% do valor total da adjudicação. Sanções administrativas e penalidades estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a entrega do materiais deverão ser realizadas em parcela única, a contar de 05 cinco dias úteis publicação do contrato, sendo necessário prévio agendamento com a contratante de, no mínimo, 02 dois dias úteis de antecedência, informando o dia e o horário da entrega.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado mediante entrega do quantitativo estipulado, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo estado atualmente banco bradesco sa. . . O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias consecutivos, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, levandose em consideração o valor unitário do item, conforme proposta de preços apresentada.
O edital informa que excepcionalmente, não será exigido garantia de execução do contratual para a contratação em tela, principalmente à medida que uma eventual garantia poderia onerar o custo da contratação.
O edital especifica que o objeto deverá ser adjudicado pelo menor preço global levandose em consideração as estimativas previstas no anexo i deste instrumento.
O edital detalha que para qualificação técnica, é necessário apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove m aptidão pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da contratação. Para qualificação econômico-financeira, a empresa deverá apresentar certidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
O edital descreve que caso seja observada pela fiscalização alguma das hipóteses caracterizadoras da inexecução total ou parcial do contrato a empresa estará passível da aplicação de sanções administrativas previstas em lei, em razão do descumprimento contratual, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital indica que a área demandante poderá exigir do proponente melhor classificado a apresentação de amostra, ou seja, 01 uma unidade de cada um dos itens especificados neste instrumento, a serem encaminhadas diretamente à diretoria geral de finanças e administração dgaf. . . a apresentação da amostra do produto cotado, se exigida, terá por objetivo a verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta contratação, devendo ser efetivada no prazo máximo de 03 três dias úteis contados a partir da sua notificação.
O edital informa que a contratação do serviço especificados neste instrumento e demais anexos, será realizada através de dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso ii, da lei ****, considerando os limites previstos ao normativo em vigor, ou seja, na forma atualizada do decreto n ****: r ****, 59 sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove reais.
