Ministério De Minas E Energia/Agência Nacional Do Petróleo, Gás Natural E Biocombustíveis
S A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos: obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP. II - DA CONSULTA PÚBLICA As Notas Técnicas que fundamentaram as propostas de valoração da BRA e análise de custos e investimentos para o Ciclo Tarifário 2026-