Licitações de Agente Servico Geral

O prazo para a prestação dos serviços conforme termo de referência e após a apresentação da ordem de fornecimento emitida pelo setor requisitante.

O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado em 02 parcelas, em conta indicada pela prefeitura, cuja titularidade seja do município de Albertina-MG. 1ª parcela em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato; 2ª parcela em até 60 dias corridos após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de maior lance ou oferta.

Poderão participar deste pregão instituições financeiras autorizadas pelo BACEN, que atendam às exigências de habilitação e apresentem toda a documentação exigida.

O município poderá sujeitar a contratada às penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar com a administração, declaração de inidoneidade, multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado pelo atraso injustificado, e multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida pela inexecução total ou parcial do ajuste.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante acordo mútuo entre as partes, nos termos do art. 107 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente no prazo de até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, por meio de liquidação, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, através da menor taxa administrativa.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 13. 1 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no item 15 do edital.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo anual estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais é de 07 dias úteis, contados do envio da autorização de fornecimento, devendo ser entregues conforme necessidade da administração, em remessa parcelada.

O pagamento será efetuado até o 20º dia do mês subsequente ao mês da entrega dos materiais, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A data limite para impugnação é 15/05/2026 às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,53.

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante acordo mútuo entre as partes, nos termos do art. 107 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente no prazo de até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, por meio de liquidação, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, através da menor taxa administrativa.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 13. 1 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no item 15 do edital.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo anual estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante acordo mútuo entre as partes, nos termos do art. 107 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente no prazo de até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, por meio de liquidação, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, através da menor taxa administrativa.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 13. 1 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no item 15 do edital.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo anual estimado para a contratação é de R$ ****,00.