O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para manipuladoras de alimentos, agentes II e auxiliares de serviços gerais das unidades escolares do município de Valença, RJ. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92. A sessão pública ocorrerá em 15/04/2026 às 10h. O critério de julgamento é o menor preço por lote, com modo de disputa aberto e fechado. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte em alguns itens, com cota reservada de 25%. A habilitação será realizada após a fase de propostas e lances. A apresentação de ficha técnica e certificados de qualidade é obrigatória. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A garantia contratual será exigida. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O reajuste de preços ocorrerá após 12 meses, com base no índice IPCAE. Não será admitida subcontratação. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A apresentação de amostra será exigida da empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar, com análise da ficha técnica em até 48h. O prazo de entrega dos EPIs será de até 10 dias úteis a partir da solicitação. A fiscalização do contrato será realizada por servidores designados. O edital prevê a possibilidade de impugnação até 3 dias úteis antes da abertura do certame e recursos em até 3 dias úteis após o julgamento e habilitação.
O prazo para entrega dos equipamentos de proteção individual EPI será estabelecido no instrumento convocatório ou contrato, contado a partir da emissão da ordem de fornecimento. Em casos emergenciais, a entrega deverá ser imediata ou no prazo definido na ordem de fornecimento. A entrega deverá ocorrer no local indicado pela secretaria municipal de educação, ou em outro endereço previamente informado pela administração, durante o horário de expediente.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio da instituição financeira contratada pelo município (atualmente Banco Itaú S. A. ). Em caso de erro na nota fiscal ou fatura, o pagamento ficará sobrestado até a regularização.
O contrato conta com garantia de execução, correspondente a 5% de seu valor inicial/anual. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia terá validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a documentação fiscal e trabalhista só será exigida para assinatura do contrato, com prazo para regularização caso necessário. A habilitação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica.
As penalidades previstas incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). O atraso injustificado no cumprimento das obrigações sujeitará o contratado a multa de mora de 1% ao dia útil.
Não será necessária a realização de vistoria prévia, pois as informações técnicas e operacionais relevantes ao objeto estão suficientemente descritas no termo de referência.
A apresentação de amostra será exigida da empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar, para verificação da conformidade dos EPIs. A análise da ficha técnica do produto será realizada em até 48h após o certame, dispensando a apresentação de amostras físicas neste momento.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.
