Licitações de Meio Ambiente Trabalho

O edital prevê que o prazo para entrega dos artefatos do PGRS será de, no máximo, 60 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. Para as 04 revisões anuais, será concedido prazo de 30 dias corridos, contados da solicitação formal da unidade competente.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária ou de ordem bancária fatura, em até dez dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pelo responsável pelo acompanhamento da execução do objeto. O pagamento estará condicionado à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Não serão exigidas garantias de execução, tendo em vista a ausência de previsão no termo de referência.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor valor global do item.

A habilitação dos participantes será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. A consulta aos cadastros SICAFe, CEIS e CNEP será realizada como condição prévia.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de multa moratória diária em caso de atraso injustificado.

Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, a proponente poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 079 **** ****.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento deverá ser efetuado integralmente, com prazo de entrega não superior a 20 vinte dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento (NAF).

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, no prazo de 30 trinta dias corridos após assinatura do contrato e entrega final dos serviços, com base nas notas fiscais, devidamente conferidas e aprovadas pelo contratante.

O produto ofertado deverá possuir no mínimo 12 doze meses de garantia contra defeitos de fabricação, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo dos produtos.

O julgamento das propostas será feito pelo menor valor por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá apresentar inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade fiscal estadual, municipal e federal, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, registro comercial ou ato constitutivo, e certidão negativa de falência e concordata.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multa de mora por atraso injustificado na execução do contrato.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 03 três dias úteis da data fixada para abertura da sessão, exclusivamente por meio da plataforma de licitações.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de execução dos serviços será de abril até dezembro de 2026, contado do efetivo recebimento da ordem de execução. A entrega do material deverá ser pré-agendada com o gestor do projeto, com antecedência de pelo menos 7 dias.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da lei no ****, de 2021, que culminará com a seleção das propostas de menor preço por item.

As exigências de habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O preço estimado total da contratação é de R$ ****,70.

O prazo de entrega dos bens será de até 30 trinta dias úteis a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento af pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após recebimento da nota fiscal, mediante empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura.

A garantia total do equipamento é de 12 doze meses contados a partir da efetiva entrega do bem à administração.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66.

O prazo de entrega dos bens será de até 30 trinta dias úteis a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento af pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após recebimento da nota fiscal, mediante empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura.

A garantia total do equipamento é de 12 doze meses contados a partir da efetiva entrega do bem à administração.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66.