Licitações de Pregao 2023

O prazo de entrega dos materiais será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital desse processo.

Os pagamentos serão feitos através de empresa especializada em fornecimento de sistema informatizado de gestão de aquisição de combustível por meio de cartões com chip. Em caso de indisponibilidade da operação do cartão a contratante deverá emitir nota fiscal direto para o município, a qual deverá ser atestada pelo fiscal/gestor do contrato ou alguém que ele indicar. Os pagamentos serão feitos em até 30 dias após o aceite da nota.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

A empresa declara que não incide nas vedações previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A contratada estará sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa (0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e de contratar com o contratante (até 3 anos), e declaração de inidoneidade de licitar e contratar com qualquer órgão público (3 a 6 anos).

O prazo para a resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro será de até 1 um mês, contado da data do fornecimento da documentação, previsto no inciso XI, do artigo 92, da Lei nº 14. 133/2021.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

O prazo de entrega é de até 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente e verificação da conformidade dos produtos fornecidos.

Exige-se garantia integral mínima de 12 meses, com cobertura de rede de assistência técnica autorizada nacional.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 6 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação ou em qualquer fase do processo de licitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,23.

O prazo máximo de entrega do produto é de até 3 dias úteis, contado do recebimento da solicitação formal emitida pelo CIDIR, independentemente da quantidade solicitada.

O pagamento será efetuado com base nos quantitativos efetivamente entregues e aceitos pelo CIDIR, após o recebimento definitivo do objeto e o devido atesto da nota fiscal pelo fiscal ou responsável designado.

Não será exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto, o baixo risco de execução e o fato de se tratar de aquisição de produto de consumo.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação em até 2 horas após ser declarado vencedor, podendo o prazo ser prorrogado. A análise dos documentos de habilitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante ou a contratada às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, a partir da assinatura/recebimento do contrato/ordem de compra/serviço.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da prefeitura municipal de campos altos mg à licitante contratada, no prazo de 30 trinta dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal, empenho ou liberação por quem de direito.

A garantia mínima dos computadores é de 36 trinta e seis meses, contada a partir do recebimento definitivo, com assistência técnica e suporte durante todo o período.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica será comprovada através de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 10% a 30% do valor do contrato.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por proposta ou lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, por proposta inexequível, ou por não conformidade com as especificações do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.