Estado Do Rio De Janeiro - Secretaria De Estado De Admin.penitenciária
Outorga de permissão de uso, à título oneroso, dos espaços físicos internos predeterminados e existentes na Unidade Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAP EB, por pessoa jurídica, para fins de funcionamento de estabelecimentos fabris, de confecção, produção e demais atividades que estimulem a atividade da mão de obra prisional, em conformidade com a Lei n 14. 133/2021 e o Decreto Estadual n 48. 816/2023 que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeir
Outorga de permissão de uso, a título oneroso, dos espaços públicos para exploração de espaços destinados ao funcionamento de estabelecimentos fabris, de confecção, produção e demais atividades que estimulem a atividade da mão de obra prisional na unidade penitenciária industrial esmeraldino bandeira SEAP EB. Lote 01, Lote 02, Lote 03, Lote 04, Lote 05, Lote 06, Lote 07, Lote 08
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Descricao: permissao de uso de espaco interno de bem imovel publico
Lote 2: R$ ****,00 - Descricao: permissao de uso de espaco interno de bem imovel publico
Lote 3: R$ ****,00 - Descricao: permissao de uso de espaco interno de bem imovel publico
Lote 4: R$ ****,00 - Descricao: permissao de uso de espaco interno de bem imovel publico
Lote 5: R$ ****,00 - Descricao: permissao de uso de espaco interno de bem imovel publico
Lote 6: R$ ****,00 - Descricao: permissao de uso de espaco interno de bem imovel publico
Lote 7: R$ ****,00 - Descricao: permissao de uso de espaco interno de bem imovel publico
Lote 8: R$ ****,00 - Descricao: permissao de uso de espaco interno de bem imovel publico