O edital trata da aquisição de mobiliário para as salas de odontologia do SAME/FM. A abertura das propostas é em 15/01/2026. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. O prazo de entrega é de até 15 dias úteis após a autorização de fornecimento. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. É exigida a apresentação de documentos de habilitação e qualificação técnica. O edital é exclusivo para MEs e EPPs.
O prazo para a entrega do produto requisitado pelo SAME/FM não poderá ser superior a 15 quinze dias úteis, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento.
A coordenadoria de finanças do SAME/FM efetuará os pagamentos, mediante crédito em conta bancaria, no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica expedida.
Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, cobrindo defeitos de fabricação, com assistência técnica autorizada e fornecimento de peças originais.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações do produto e demais condições definidas neste edital.
Encerrada a etapa de negociação e aceitação da proposta, pelo pregoeiro, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: der causa à inexecução parcial do contrato, der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021 e demais legislações aplicáveis ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso.