A Prefeitura Municipal de Ibirapitanga, Bahia, está realizando uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em serviços de dedetização, desratização e desinsetização. O objetivo é atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração. O critério de julgamento será o menor preço global. O prazo limite para envio de propostas é 20 de maio de 2026, até as 23h59min (horário de Brasília). A proposta de preços e os documentos de habilitação devem ser enviados preferencialmente por e-mail ou entregues fisicamente no setor de licitações e contratos. Empresas interessadas devem atender aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-econômica, conforme detalhado no edital. Não será exigida garantia de execução para esta contratação. O contrato terá vigência de 1 ano, a partir da assinatura. As sanções administrativas e penalidades estão detalhadas no edital.
O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após a contratada ter celebrado o contrato. Os serviços de controle de vetores e pragas urbanas serão prestados trimestralmente, com 04 quatro aplicações no período de 12 meses. Em caso de chamadas emergenciais, o prazo de execução é de, no máximo, 3 horas a contar da solicitação.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. O pagamento será considerado realizado no dia em que constar como emitida a ordem bancária. Haverá retenção tributária conforme legislação vigente.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Para habilitação, será exigida documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e habilitação técnico-econômica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Também são previstas multas por inexecução total ou parcial do contrato, retardamento da execução, entre outras infrações.
O edital menciona que os meses em que não ocorrerem aplicações, a empresa deve manter o controle de vetores e pragas urbanas realizando uma visita mensal de controle nas dependências da contratada.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital lista diversos motivos que podem levar à desclassificação ou inabilitação, como não atender às exigências do edital, apresentar documentação falsa, ter sanções que impeçam a participação, entre outros.
O edital informa que o custo estimado total da contratação consta em anexo aos autos do processo e será informado na justificativa da pesquisa de preço e análise crítica será ou não sigiloso, mas o valor não é explicitamente apresentado no texto fornecido.
