Cigamvali - Consórcio Intermunicipal De Gestão Pública Do Vale Do Itapocu - SC
). Nos termos do parecer jurídico, aprovo o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo, e AUTORIZO a Contratação Direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III da Lei Federal n 14. 133/2021 e suas alterações. Jaraguá do Sul/SC em 28 de outubro de 2025 Rovâni Delmonego PRESIDENTE - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 44/2025
treinamento lei geral do licenciamento ambiental