Licitações de Ene

O fornecimento dos produtos é de até 05 cinco dias úteis, em conformidade com este termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pela secretaria demandante.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A garantia do material, no momento do seu fornecimento, não poderá ser inferior a 01 um ano. Em caso de vício oculto, a empresa contratada deverá se responsabilizar integralmente por acionar a garantia do fabricante e realizar a substituição, conserto ou troca do produto defeituoso.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação na licitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

A prefeitura municipal de Carnaúba dos Dantas/RN poderá solicitar amostra de cada item finalizado, num prazo de 03 três dias, para aprovação.

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,54.

O prazo máximo para execução completa dos serviços, compreendendo a coleta, a realização das recargas, a execução dos testes hidrostáticos nas mangueiras e a devolução dos equipamentos devidamente regularizados será de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em parcela única, realizado após a execução dos serviços, recebimento, e emissão da nota fiscal eletrônica, demonstrando a quantidade unitária e total com os respectivos preços unitário e total, sendo que o pagamento será efetuado, até o quinto dia útil após a apresentação e aprovação da nota fiscal eletrônica.

Os serviços deverão ser garantidos por no mínimo 3 meses, incluindo reparos tanto físicos quanto lógicos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de apresentar declarações específicas conforme modelo anexo.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme detalhado no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de no máximo 05 cinco dias úteis por ponto, com acionamento sob demanda durante a vigência do contrato, com prazos de atendimento acordados de 05 cinco dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, garantidos o contraditório e a ampla defesa. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.