Secretaria De Estado De Planejamento E Administracao - Seplad

A garantia contratual, o prazo, o local de sua execução, a garantia dos serviços e o instrumento de medição de resultados, encontram-se previstos no termo de referência, anexo I deste edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Para o objeto em questão, considerando que o certame se trata de registro de preços para contratação eventual, a vistoria poderá ser realizada pela futura contratada, quando necessária à execução do objeto, após a assinatura do instrumento contratual ou conforme disciplinado no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é R$ ****,20 (oitocentos e sete milhões, trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte centavos).

O pagamento da comissão devida pela administração pública será realizado por leilão efetivamente realizado, após apresentação de prestação de contas, comprovação do recolhimento dos valores arrecadados e atesto do gestor do contrato. O prazo será de até 30 dias, contados do cumprimento das condições. o prazo será de até 30 trinta dias, contados do cumprimento das condições acima.

O critério de julgamento é o menor preço, representado pelo menor percentual de comissão a ser pago pela administração pública, incidente sobre o valor dos bens efetivamente arrematados. critério de julgamento menor preço, representado pelo menor percentual de comissão a ser pago pela administração pública, incidente sobre o valor dos bens efetivamente arrematados

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) e no sistema de compras do governo federal. poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal

As sanções administrativas podem incluir multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. constituem infrações administrativas do licitante a serem punidas com as seguintes sanções: infração penalidade

O licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços. o licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execuÇAO dos serviços

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/21 ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública. a impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A apresentação de declarações falsas, a fraude na licitação, o comportamento inidôneo ou a prática de atos ilícitos podem levar à desqualificação. a realização de declarações falsas nos itens 5. 3 e 5. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no 14. 133/21 e neste edital.

A execução do objeto dar-se-á de forma contínua durante a vigência contratual, conforme demandas da contratante. os prazos de execução observarão as condições estabelecidas no termo de referência.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária

A contratada deverá prestar garantia dos bens indicados nos itens 1 e 2 por, no mínimo, 12 doze meses e para os itens 3 e 4 por, no mínimo, 3 três anos. a contratada deverá prestar garantia dos bens indicados nos itens 1 e 2 do suibtem 2. 2, da cláusula segunda: do objeto por, no mA­nimo, 12 doze meses e para os itens itens 3 e 4 do suibtem 2. 2, da cláusula segunda: do objeto por, no mA­nimo, 3 três anos

O critério de julgamento é o de menor preço. critério de julgamento: menor preço eletrônico

A empresa vencedora do certame deverá fazer constar a identificação da agência e da conta corrente nos documentos de cobrança. a empresa vencedora do certame deverá fazer constar a identificação da agência e da conta corrente nos documentos de cobrança

A empresa que causar o retardamento do andamento do certame, não mantiver a proposta, desistir do lance ofertado, fraudar de qualquer forma o procedimento deste processo ou o vencedor que, convocado dentro do prazo de validade da proposta, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, não assinar o contrato ou instrumento equivalente, falhar ou frustrar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021. a empresa que causar o retardamento do andamento do certame, não mantiver a proposta, desistir do lance ofertado, fraudar de qualquer forma o procedimento deste processo ou o vencedor que, convocado dentro do prazo de validade da proposta, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, não assinar o contrato ou instrumento equivalente, falhar ou frustrar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito A s sanções previstas na lei no ****.

A contratada deverá manter, durante todo o período de contratação até o procedimento de pagamento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. manter, durante todo o perA­odo de contratação até o procedimento de pagamento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total estimado da compra r ****, 00