O edital trata do credenciamento de empresas para acolhimento e hospedagem temporária de cães e gatos. Os interessados devem estar cadastrados no SICAf. A participação implica no cumprimento das disposições do termo de referência. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência do edital é de 5 anos, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que o pagamento correspondente ao fornecimento será mensal e efetuado, preferencialmente, através de crédito em conta corrente em instituiçãobancária indicada pelo credenciado, decorridos até 30 trinta dias do recebimento definitivo do objeto aceite técnico, conforme especificadosna nota de empenho de serviços, após o recebimento e o atestoaprovação das notas fiscaisfatura, decorrentes da efetiva prestação dos serviços.
O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que pela inexecução total ou parcial do termo de credenciamento, ou pelo atraso injustificado na execução do objeto desta licitação, acredenciante poderá, nos termos dos arts. 156 e 162 da lei n ****, garantida a prévia defesa, aplicar ao credenciado as seguintessanções: em caso de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas conforme termo de credenciamento, execução irregular, mora injustificada, ououtras infrações contratuais e legais, a credenciante poderá, nos termos dos arts. 156 e 162 da lei n **** ser aplicadas à credenciada assanções previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, bem como conformidade a minuta do edital de credenciamento.
O edital informa que a interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados, à anulação ou revogação do credenciamento, observará o disposto no art. 17 do decreto n ****, de 2024. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O edital informa que o valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 00 cinquenta e cinco mil.
