O edital refere-se à contratação de serviços de assessoria de comunicação e consultoria, incluindo imprensa, relações públicas, clipagem e gestão de redes sociais, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAEB). O objetivo é implementar atividades de comunicação e imprensa, com foco em caráter educativo, informativo e de orientação social, sendo vedada publicidade, promoção ou caráter mercadológico/político-eleitoral. Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública para o e-mail licitacao@saaeb. com. br. Impugnações ao edital também devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é restrita a empresas do ramo, com requisitos de habilitação definidos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Pagamentos serão realizados em até 30 dias após emissão da nota fiscal atestada. Não haverá garantia contratual. O foro eleito é o da comarca de Barretos/SP.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.
O edital prevê que os pagamentos serão realizados em 30 dias após a emissão da nota fiscal faturada devidamente atestada pelo gestor do contrato.
O edital informa que ão haverá garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, com apresentação de atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital não informa o valor monetário total estimado.