Municipio De Atibaia - Prefeitura Municipal Da Estância De Atibaia

Cadastro de propostas até 01/08/2025 às 07:59. Fase de lances: 01/08/2025 início 08:00 horas, encerramento às 14:00. Agente de contratação: sra. beatriz faria spina. Local: www. portaldecompraspublicas. com. br. Horário de Brasília. Requisitos de participação: não participação de fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo, empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados. Vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Requisitos da proposta: descrição do objeto ofertado, marca do produto (se houver) e preço. Declaração de compreensão da integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Preços incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros. Declarações: inexistência de fatos impeditivos para habilitação, cumprimento dos requisitos do art. 3 da LC n 123/2006, ciência e concordância com as condições do aviso, responsabilidade pelas transações no sistema, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. Fase de lances: envio de lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Lance inferior ao último lance ofertado e registrado pelo sistema. Lances iguais ao menor prevalecerá o primeiro recebido. Não apresentação de lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Julgamento da proposta: verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço. Negociação de condições mais vantajosas se o preço da proposta vencedora estiver acima do estimado. Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 dias. Desclassificação de proposta vencedora: vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços manifestamente inexequíveis ou acima do preço máximo, inexequibilidade demonstrada, desconformidade com quaisquer outras exigências. Requisitos de habilitação: documentos de habilitação e proposta readequada dentro de 2 horas após solicitação. Envio de documentos complementares, se necessário, em formato digital. Microempreendedor individual dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. Documentos de habilitação conforme natureza jurídica (pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal ou agência). Requisitos fiscais, sociais e trabalhistas. Certidões negativas de falência, recuperação judicial ou extrajudicial. Sanções: resolução unilateral da autorização de fornecimento por descumprimento, impedimento de licitar e contratar, multas por atraso na entrega, declaração de inidoneidade. Prazo de entrega: até 10 dias corridos da data do recebimento da autorização de fornecimento. Local de entrega: Cine Ita Cultural - Rua Visconde do Rio Branco, 51 - Centro, ****

Cadastro de propostas até 01/08/2025 às 07:59. Fase de lances: 01/08/2025 início 08:00 horas, encerramento às 14:00. Requisitos da contratação: empresa ser instituição técnica licenciada (ITL), credenciada pelo SENATRAN, e que emita o certificado de segurança veicular (CSV). Condições de fornecimento e recebimento: a detentora obriga-se a fornecer o objeto conforme especificações e condições estabelecidas no edital. Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 dias. Critérios de participação: vedações de participação de fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autor do projeto, empresas controladoras, controladas ou coligadas, entre outros. Documentos de habilitação exigidos: conforme natureza jurídica da empresa. Sanções por descumprimento: multas e impedimento de licitar e contratar. Horários de atendimento para esclarecimentos: 9h às 12h e 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na prefeitura municipal de atibaia, no departamento de licitações.

Cadastro de propostas até 01/08/2025 às 07:59. Fase de lances: 01/08/2025 início 08:00 horas, encerramento às 14:00. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema de dispensa eletrônica. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60(sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. Documentos de habilitação e proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 (duas) horas a partir da solicitação pelo agente de contratação. O fornecedor deverá apresentar documentos de habilitação conforme sua natureza jurídica (pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, etc. ). O fornecedor deverá comprovar regularidade fiscal perante a fazenda nacional, estadual e municipal, bem como regularidade com o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. A contratada deverá disponibilizar imediatamente o acesso ao ambiente virtual do curso, informando o endereço eletrônico e as instruções detalhadas para a inscrição de cada servidor. O curso deverá ter duração máxima de 06 (seis) meses, contados a partir da data de efetivação da inscrição de cada servidor. A entrega do objeto deverá ocorrer sem prejuízo dos serviços normais da prefeitura. O objeto será recebido observando-se as seguintes condições: provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações deste edital, em até 05 (cinco) dias após a entrega dos bens; e definitivamente, após a verificação da qualidade do objeto e consequente aceitação, em até 05 (cinco) dias após o recebimento provisório. A prefeitura terá o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da apresentação do documento fiscal para aceitá-lo ou rejeitá-lo. O documento fiscal não aprovado será devolvido à detentora/contratada para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo estabelecido no item 3. 1. , a partir da data de sua reapresentação. O município de atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura.

Edital para ampliação de creche, com prazo de execução de 12 meses, prorrogável. Tratamento favorecido para ME/EPPs. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços. Pagamento em consonância com a instrução normativa RFB n **** de janeiro de **** contratada deverá apresentar projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil. A contratada é responsável por todos os riscos relacionados ao objeto do ajuste, conforme matriz de risco. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o da comarca de atibaia.

Licitação para aquisição de caixas térmicas e gelos reutilizáveis, com entrega única na prefeitura de Atibaia. Exclusiva para ME/Epp. Critério de julgamento: menor preço. Prazo para recebimento de propostas: 08/08/2025 às 16h00. Início da sessão pública: 11/08/2025 às 08h30. Detalhes de lotes e especificações no anexo 1 (termo de referência). Requisitos de habilitação no anexo 2. Documentos complementares exigidos e prazos para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços.