Licitações de Saude E Engenharia De Seguranca No Trabalho

Os programas, laudos, relatórios e demais documentos técnicos previstos neste termo de referência deverão ser entregues à administração em até 90 noventa dias corridos contados da realização da visita técnica inicial.

A avaliação da execução do objeto utilizará o disposto neste item, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos, sempre que a contratada não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, pelo baixo valor da contratação, pela simplicidade do objeto e pelo baixo risco para o órgão legislativo.

critério de julgamento: menor preço global

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica não será obrigatória para participação no certame, considerando a baixa complexidade do objeto e a possibilidade de obtenção das informações necessárias por outros meios.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

o valor estimado máximo para a contratação é de r ****, 49

A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços em até 48 horas a partir da ordem de serviços. Os serviços deverão ser iniciados em até 05 dias úteis após a emissão da ordem de serviço ou assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, visto que pelas características do objeto da contratação o risco de inexecução e/ou inadimplemento é extremamente baixo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e financeira e técnica.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156, da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais. O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se A s sanções administrativas previstas no art. 156, da Lei no 14. 133/2021

Para o objeto a ser contratado não haverá necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Para o objeto a ser contratado não haverá necessidade de realização deavaliação prévia do local de execução dos serviços.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. Será desclassificada a proposta vencedora que: 2. 6. 1. contiver vA­cios insanáveis

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,81. O custo estimado total da contratação é de r ****, 81

O início dos serviços será após a assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses, podendo ser prorrogado. prazo para o início dos serviços: após a assinatura do contrato.

As notas fiscais deverão ser emitidas após o final de cada mês, processadas pela contabilidade e atestadas pela unidade requisitante. Pagamentos para notas atestadas entre os dias 01 e 15 serão feitos até o dia 30 do mesmo mês; as atestadas entre os dias 16 e 31 serão pagas até o dia 15 do mês subsequente. as notas fiscais deverão vir acompanhadas de relat�rio dos servi�os prestados e ser emitidas ap�s o final de cada m�s e ap�s processadas pela contabilidade, e atestadas pela unidade requisitante, entre os dias 01 � 15 ser�o pagas at� o dia 30 do mesmo m�s, as atestadas entre os dias 16 � 31 ser�o pagas at� o dia 15 do m�s subsequente

O critério de julgamento é o menor preço global por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o global por lote.

O licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar documentos técnicos como registro de engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, técnico de segurança do trabalho, além de registros da empresa no CREA e CRM. A documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista também é exigida. o licitante provisoriamente vencedor dever� apresentar os documentos abaixo listados. . .

A não observância das alíneas relativas às condições de participação ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis. A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se à perda de garantia da proposta. a n�o observ�ncia das al�neas anteriores por parte da empresa ensejar� as san�es e penalidades legais aplic�veis.

O edital prevê um prazo de 30 minutos para manifestação de intenção de recorrer após a declaração do vencedor, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões e outros 3 dias úteis para contrarrazões. ser� concedido o prazo de no m�nimo 30 trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a inten��o de recorrer, de forma motivada. . .

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas ou identifiquem o licitante serão desclassificadas. ser�o desclassificadas propostas que identifiquem o licitante.

O prazo de atendimento de cada requisição deverá ser no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas e começará a fluir no mesmo dia de seu recebimento. O prazo de atendimento de cada requisição dever� ser no prazo m�ximo de 24 vinte e quatro horas e come�ar� a fluir no mesmo dia de seu recebimento.

O pagamento será realizado com base na entrega dos serviços conforme estabelecido no contrato, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� realizado com base na entrega dos servi�os conforme estabelecidono contrato, em at� 30 dias ap�s a apresenta��o da nota fiscal.

A seleção do fornecedor será realizada por meio de credenciamento, adotando-se o critério paralelo e não excludente. a sele��o do fornecedor ser� realizada por meio de credenciamento, adotandose o crit�rioparalelo e n�o excludente

A comprovação da qualificação técnica será realizada mediante apresentação de comprovante de registro da empresa junto ao CRM, comprovante de inscrição do médico responsável, comprovação de especialização em medicina do trabalho, alvará sanitário e de funcionamento, atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de estrutura física e equipe.

As sanções podem incluir advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. a c�mara municipal poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos proponentes, adjudicat�rios ou contratados as seguintes san�es

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolaro pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �ssan�es previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. o valor estimado da contrata��o � de r ****, 50 cinquenta e um mil, trinta e sete reais e cinquenta centavos

declara que ate a presente data inexistem fatos irxpeditivos para sua habjlitae5o para o presente prcoesso licitatcho