Licitações de Concorrencia Publica

O edital prevê prazos de execução de 12 meses para o Lote A e 8 meses para o Lote B, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o atesto da execução do objeto, mediante apresentação de faturas e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado do lote. A empresa vencedora deverá depositar caução de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação verificará a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira do licitante, conforme exigências do edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado por lote é de R$ ****,99 para o Lote A e R$ ****,96 para o Lote B, totalizando R$ ****,95.

O prazo de execução é de 300 dias conforme determinado no cronograma físico-financeiro, a contar do recebimento da ordem de serviço.

A secretaria municipal de fazenda efetuará o pagamento em até 30 dias contados da aprovação da medição, acompanhada da apresentação dos documentos fiscais.

O edital prevê prazo de garantia mínima de 05 cinco anos, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas para participação.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor de referência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e pode ser agendada pelo e-mail licitacao@barralonga. mg. gov. br.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao@barralonga. mg. gov. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,59.

O edital prevê que a obra/serviço de engenharia será executada no prazo de 120 cento e vinte dias, contados da ordem de início dos serviços.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados após o protocolo da nota fiscal, com as devidas certidões de regularidade, aceite das medições e verificação de conformidade do objeto com as obrigações contratuais, em até 30 trinta dias após o aceite das medições mensais dos serviços executados.

O edital estabelece que a adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo mínimo de um mês contado da homologação e anterior à assinatura do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço global, desde que atendidas as exigências constantes no presente edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, habilitação econômico-financeira e habilitação técnica são requisitos para participação.

As sanções administrativas e contratuais serão aplicadas conforme previsto nos artigos 155 a 163 da Lei 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento para licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A prova de visita técnica pode ser feita por atestado fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante de que seu responsável técnico visitou o local. As visitas devem ser previamente agendadas e podem ser realizadas até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública através do sistema bllcompras.

O orçamento estimado totaliza a importância de R$ ****,66 (um milhão setecentos e sessenta e sete mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).

O prazo de execução do objeto da licitação é de 12 meses, a contar da data da expedição da ordem de serviço.

A medição será apurada com base nas quantidades de serviços executados no período e a aplicação dos preços unitários contratuais. Será retido 1,5% para o programa municipal de desenvolvimento aos pequenos negócios.

Será exigida a prestação de garantia pela adjudicatária, como condição para a celebração do contrato, no percentual de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, e será verificada por meio dos documentos apresentados em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa deverá agendar uma visita técnica, de modo a elaborar seu orçamento baseado em sua própria avaliação. A visita é obrigatória.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,99.

O prazo de execução dos serviços é de 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato e/ou expedição da ordem de execução de serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data da nota fiscal dos serviços executados e devidamente atestada pela secretaria municipal de obras.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento adotado será de técnica e preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de proposta e julgamento. Os documentos necessários para comprovar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante serão exigidos.

A contratada está sujeita a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.