Licitações de Concorrencia Publica

O prazo para execução dos serviços será de 12 meses, contados da data de recebimento da ordem de início do serviço. O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos contados da data de recebimento da ordem de início do serviço.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis da entrega total dos produtos solicitados no empenho.

A empresa contratada prestará garantia total de no mínimo: 05 cinco anos para todos os serviços executados e 01 um ano para todos os materiais utilizados na execução dos serviços, a contar da entrega da obra.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com apresentação de diversos documentos como comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial, entre outros.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração da proponente, firmada também pelo seu responsável técnico, legalmente habilitado, de que aceita como válida a situação em que se encontra o local para a realização dos serviços, tomando conhecimento de todas as informações necessárias para a formulação de sua proposta, assegurado o direito de vistoria prévia, nos termos do artigo 63, § 2º e 3º, da Lei Federal 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do site www. ***. *. *

O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,24.

O prazo para execução dos serviços será de 06 seis meses, contados da data de recebimento da ordem de início do serviço.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 dias úteis da entrega total dos produtos solicitados no empenho.

A empresa contratada prestará garantia total de no mínimo: 05 cinco anos para todos os serviços executados e 01 um ano para todos os materiais utilizados na execução dos serviços.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02:00 horas após a declaração dos arrematantes dos itens do processo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do site www. ***. *. *

O prazo de entrega/execução é de 04 quatro meses da expedição da ordem de serviços.

Os pagamentos serão realizados de acordo com medições mensais, mediante apresentação das respectivas notas fiscais, conforme projeto básico e demais anexos. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços executados.

Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,00. A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas de forma proporcional à gravidade da falta.

A visita técnica é facultativa.

Qualquer pessoa poderá, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,76.

O prazo de execução dos serviços é de 02 dois meses, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado até 30 dias, a partir do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, conforme medição apresentada e relatório fotográfico mediante depósito bancário em conta corrente da contratada.

A garantia deverá ser de 05 cinco anos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e demais documentos exigidos no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

A vistoria é facultativa e pode ser realizada mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê que a licitante aceita o prazo de execução dos serviços constantes dos anexos.

O edital prevê que a licitante concorda com a forma de pagamento estabelecido no termo de referência.

O proponente vencedor estará obrigado a depositar o valor correspondente a 5% do valor do contrato, a título de caução, ou prestar garantia correspondente ao mesmo percentual na forma de seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos poderão participar desta concorrência.

O licitante será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos em lei, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar e contratar.

O proponente vencedor estará obrigado a realizar e apresentar laudo de vistoria cautelar prévia nos imóveis situados no entorno da obra, a ser executada antes do início dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.