O edital trata da concessão do serviço de loterias, com prazo de 20 anos. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de julgamento de maior valor de outorga variável. A abertura das propostas é em 27/11/2025. Os interessados devem se credenciar no sistema BNC. O valor estimado do contrato é de R$ ****,28. É necessário apresentar garantia de proposta. A empresa vencedora deverá apresentar os planos lotéricos para aprovação.
O prazo de vigência do contrato de concessão é de 20 vinte anos, contados da data da eficácia, podendo ser prorrogado.
A licitante deverá prestar garantia de proposta, no valor correspondente a 1 do valor anual estimado para o contrato, conforme item 7. 10, com prazo de validade de, no mínimo, 180 cento e oitenta dias, contados da data marcada para a sessão pública.
O critério de julgamento desta licitação é o de maior valor percentual de outorga variável.
Os documentos a seguir listados devem ser apresentados pela licitante individual ou, em caso de consórcio, por cada uma das empresas participantes do consórcio.
À licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame, ensejar o retardamento do certame ou não mantiver a proposta de valor percentual de outorga variável, será aplicada uma das seguintes penalidades.
A solicitação deverá ser apresentada à comissão permanente de licitação, em até 03 três dias úteis antes da data marcada para a sessão pública, sempre com regular identificação do s0licitante.
O valor anual estimado do contrato de concessão é de r ****, 28 duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos.
