Licitações de Concorrencia Publica

O prazo para execução integral dos serviços é de 3 (três) meses ou 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

O texto não especifica a forma de pagamento, apenas que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia contratual de 5%.

O critério de julgamento é o menor preço global art. 33, I da Lei no 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação, com documentos específicos detalhados no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

É obrigatório que a empresa tenha realizado visita técnica ao local onde serão executados os serviços, com expedição de atestado de vistoria.

O edital não exige a apresentação de amostra.

O recebimento de pedidos de impugnação é até às 12h00min do dia 04/08/2026.

A inobservância de dados cadastrais atualizados, falsidade em declarações, ou não atendimento às exigências do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,69.