A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de uma subestação aérea, com fornecimento de material e mão de obra. O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,00. A modalidade é Concorrência, do tipo menor preço global. A sessão pública ocorrerá no dia 12 de junho de 2026, às 08:30h. O modo de disputa será aberto e fechado. A visita ao local da obra é obrigatória e deve ser agendada até o dia 09 de junho de 2026. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. O prazo de recurso é de 10 minutos após a declaração do vencedor, com apresentação das razões em 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 6 meses e a execução dos serviços será de 3 meses. A garantia contratual exigida é de 10% do valor do contrato.
O prazo de execução dos serviços será de 03 três meses, a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei no ****.
O pagamento da despesa será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário após a atestação, pelo setor competente, da nota fiscal/fatura, devendo conter no corpo da mesma descrição do objeto, número do banco, agência e conta bancária da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite definitivo dos serviços, desde que os serviços estejam em conformidade com as exigências contratuais e não haja fato impeditivo imputável ao licitante vencedor.
Será exigida da proponente vencedora, a título de garantia contratual correspondente a 10 dez por cento do valor do contrato, a ser apresentada em até 10 dez dias úteis prorrogáveis por igual período, contados da assinatura do contrato.
O critério de julgamento será menor preço por item.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, após convocação do agente de contratação, no prazo estabelecido pelo item 8. 2 do edital, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise.
As infrações e sanções administrativas que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei municipal no 2885/2018 c/c com o art. 155 e seguintes da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato.
É facultado à proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações/descrição do objeto desta licitação; que forem omissas ou se apresentarem incompletas ou não informarem as características do bem cotado, impedindo sua identificação com o item licitado; que conflitarem com a legislação em vigor; que deixarem de atender aos requisitos estabelecidos nos itens 6, 7 ou 9 deste edital; com valores unitários ou globais superiores ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ser demonstrada sua exequibilidade quando exigido pela administração.
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,00.
