A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção do CAPS Porte I em Santa Inês-BA. A modalidade é Concorrência Pública, tipo menor preço global, com regime de empreitada por preço global. O recebimento dos envelopes e abertura ocorrerá em 28/04/2026, às 08h30min. O prazo de entrega da obra é de 14 meses a partir da ordem de serviço. O valor estimado é de R$ ****,43. Esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, via e-mail. Impugnações e recursos também devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo máximo para a execução e entrega do total da finalização da obra será de até 14 quatorze meses, contados a partir da emissão da 1ª ordem de serviço.
O pagamento ocorrerá conforme medição a serem realizadas previstas no cronograma físico-financeiro aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dez dias para fins de liquidação.
A contratada deverá oferecer garantia para a execução da obra que constitui o objeto da presente licitação, cujo prazo de vigência seja igual a vigência contratual, obedecendo o quanto preconizado no artigo 59 4 a ser prestada nas modalidades de que trata o 1º do art. 96 da lei 14. 133/2021.
Será declarada vencedora da licitação a empresa que apresentar o menor valor global proposto para executar o objeto conforme estimativa prevista neste edital.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, e qualificação financeira são requisitos para participação.
O descumprimento do disposto no contrato ou cometimento de faltas sujeita os participantes à aplicação de sanções como advertência, multa de até 10% do valor global do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório desta concorrência pública serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo.
O objeto da presente licitação está estimado em R$ ****,43 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos).
