Licitações de Concorrencia Publica

O prazo para execução dos serviços será de 15 meses contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a até 5% do valor do contrato, podendo ser exigida até 10% em caso de obra de grande vulto.

O julgamento será o de maior desconto, empreitada pelo preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A visita técnica não é obrigatória, podendo ser substituída por declaração formal do responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o certame é de R$ ****,20.

O prazo para execução da obra é de 90 dias, conforme definição no cronograma físico-financeiro.

O pagamento pela efetiva execução dos serviços será efetuado até o 30º dia, após protocolo e aprovação da medição da obra, vistoriado pelo engenheiro fiscal do contrato à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

A contratada apresentou comprovação de garantia na modalidade seguro-garantia, no valor de 5% do valor contratado, para a garantia do perfeito cumprimento do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômica financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada às empresas realizarem visita ao município para conhecerem o ambiente físico e dimensionarem os serviços.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,82.

O edital prevê um prazo de execução de 03 meses a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias contados da aprovação da medição, mediante apresentação dos documentos fiscais.

O edital exige uma garantia mínima de 08 anos, com responsabilidade objetiva pela solidez e segurança dos materiais e serviços.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecede a apresentação das propostas, com exigências de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e pode ser agendada pelo telefone 038 ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê um prazo de execução de 60 dias para as obras.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Será exigida a garantia de 5% do valor da contratação nos termos dos art. 96, 1o e 98 da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até o dia 28/04/2026.

O valor orçado para o serviço é de R$ ****,29.

O contrato terá início no momento da assinatura e término previsto para 12 doze meses, podendo ser prorrogado no interesse das partes.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30o trigésimo dia após o recebimento da nota fiscalfatura, acompanhada dos documentos comprobatórios.

Tendo em vista as características da contratação, não se faz exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria é obrigatória e poderá ser realizada quantas vezes o licitante julgar necessárias para a elaboração de sua proposta, até o 2o segundo dia anterior à data estipulada para o recebimento da documentação e propostas.

Até 03 três dias úteis antes da data limite para a entrega das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou pedir esclarecimentos.

O valor total estimado para esta contratação é R$ ****,64.