Licitações de Concorrencia Publica

O prazo máximo para a execução integral da obra é de 180 dias, a contar da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetivado em até 10 dias úteis, conforme cronograma físico-financeiro e relatório de medição, após a realização e aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da CF/88, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As licitantes que não cumprirem as normas estarão sujeitas a advertência, multa de 1% por dia de atraso, suspensão de até 3 anos ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, e os agendamentos devem ser feitos pelo telefone 48 **** **** ou e-mail compras@pmspa. sc. gov. br.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, através do e-mail: compras@pmspa. sc. gov. br.

Propostas com vícios não sanáveis, que não atenderem às exigências relativas ao objeto, que conflitarem com a legislação ou que apresentarem preços maiores que o máximo poderão ser desclassificadas.

O valor máximo total estimado é de R$ ****,54.

O prazo de vigência e de execução do contrato será de 12 doze meses a partir da emissão da ordem de serviço, prorrogável na forma do art. 105 da lei no ****.

É exigida garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado para a contratação, conforme artigo 58 da lei **** garantia de proposta será devolvida em até 30 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e técnica será comprovada através de diversos documentos, incluindo contrato social, certidões negativas e registro no CREA/CAU.

A licitante que deixar de entregar documentos ou apresentar documentação falsa será sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar com a União, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do edital, for omissa ou apresentar irregularidades insanáveis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,26.

O tipo da licitação é menor preço, com comparação de preço global e regime de execução por empreitada por preço unitário.

O tipo menor preço global é o critério de julgamento, conforme indicado em ipo menor pre�o global.

O valor estimado da contratação é de R ****, 82 trezentos e trinta e um mil duzentos e noventareais e oitenta e dois centavos.