Licitações de Levantamento Laser Scanner

O prazo para a entrega do objeto é estipulado no termo de referência, que é parte integrante do edital. A contratada deverá iniciar a execução do objeto dentro da data fixada na ordem de início de serviço, com antecedência mínima de 10 dias úteis. A documentação gerada com a execução integral dos serviços será disponibilizada no prazo máximo de 10 dias úteis após a execução dos serviços previstos nas respectivas ordens de serviço.

O pagamento será realizado em parcela única, no prazo de 10 dias úteis após o término da completa execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, por meio de depósito em conta corrente ou de ficha de compensação de titularidade da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução ou assistência técnica.

O critério de julgamento será por menor preço global, considerando um grupo único para os 2 itens.

A habilitação da contratada levará em conta as disposições contidas nos artigos 62 a 70 da lei federal n. º 14. 133/2021 e nos artigos 50 a 52 do decreto municipal n. º 62. 100/2022, exigindo-se requisitos obrigatórios para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica operacional e profissional.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multas compensatórias e moratórias, cujos percentuais variam de acordo com a infração cometida.

A contratada poderá realizar vistoria prévia ao local de realização dos serviços, desde que comunicado à contratante com antecedência mínima de 3 dias úteis.

Não há necessidade de apresentação de amostras ou realização de prova de conceito.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O licitante poderá ser desqualificado se não atender às condições da contratação, for pessoa jurídica impossibilitada de participar de licitação, mantiver vínculo com dirigente do órgão contratante, tiver sido condenado por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão, ou for organização da sociedade civil de interesse público atuando como agente público do órgão contratante.

O valor estimado total não foi explicitamente informado no texto fornecido.

O prazo de execução dos serviços será de 24 vinte e quatro meses contados da data fixada na ordem de início, e o prazo de vigência do contrato será de 30 trinta meses contados a partir da data de assinatura do contrato.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias a contar da data de entrega da medição pela contratada, com possíveis interrupções na fluência do prazo caso haja necessidade de providências complementares. O pagamento será realizado em moeda corrente do país, por crédito em conta corrente especificada pela contratada no Banco do Brasil S. A.

A contratada prestará garantia no valor de 5% do valor total do contrato, com vigência de no mínimo 180 dias após o término do prazo contratual, podendo ser em caução em dinheiro, seguro-garantia, carta de fiança bancária ou título de capitalização.

As propostas serão julgadas pelo critério de técnica e preço, na proporção de 70% de valoração para a proposta técnica e 30% para a proposta de preços.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. Para consórcios, o valor do capital social ou patrimônio líquido mínimo exigido é 30% superior ao dos licitantes individuais.

As penalidades incluem advertência, multas (de 1% a 15% sobre o valor do contrato, dependendo da infração), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visita técnica fica dispensada, uma vez que as informações necessárias para a realização das propostas estão descritas no anexo i termo de referência.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser formulados por escrito até o dia 13 de maio de 2026 e transmitidos, exclusivamente, via email.

O valor estimado para a execução do objeto licitado é de R$ ****,98.

O prazo de execução dos serviços será de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data fixada na ordem de início.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias a contar do adimplemento de cada medição, que se dará mediante solicitação instruída pela contratada a unidade requisitante sehabcft.

A contratada prestará garantia no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade de, no mínimo, 180 dias após o término do prazo contratual.

As propostas serão julgadas pelo critério de técnica e preço, na proporção de 70 setenta por cento de valoração para a proposta técnica e 30 trinta por cento para a proposta de preços.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multas de até 20% do valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica fica dispensada, uma vez que as informações necessárias para a realização das propostas estão descritas no anexo i termo de referência.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser formulados por escrito até o dia 13 de maio de 2026.

O valor estimado para a execução do objeto licitado é de R$ ****,05.