O edital refere-se à contratação de serviços técnicos especializados para levantamentos cadastrais em áreas de favelas e ocupações irregulares em São Paulo. O objeto envolve o uso de laser scanner terrestre e aerofotogrametria por drone, além da elaboração de laudos de avaliação de benfeitorias. O critério de julgamento é técnica e preço, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço. A licitação é presencial, com entrega e abertura de envelopes em 18 de maio de 2026. Pedidos de esclarecimentos devem ser feitos por escrito até 13 de maio de 2026. A visita técnica está dispensada. O valor estimado é de R$ ****,98. O prazo de execução dos serviços é de 24 meses e a vigência do contrato é de 30 meses.
O prazo de execução dos serviços será de 24 vinte e quatro meses contados da data fixada na ordem de início, e o prazo de vigência do contrato será de 30 trinta meses contados a partir da data de assinatura do contrato.
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias a contar da data de entrega da medição pela contratada, com possíveis interrupções na fluência do prazo caso haja necessidade de providências complementares. O pagamento será realizado em moeda corrente do país, por crédito em conta corrente especificada pela contratada no Banco do Brasil S. A.
A contratada prestará garantia no valor de 5% do valor total do contrato, com vigência de no mínimo 180 dias após o término do prazo contratual, podendo ser em caução em dinheiro, seguro-garantia, carta de fiança bancária ou título de capitalização.
As propostas serão julgadas pelo critério de técnica e preço, na proporção de 70% de valoração para a proposta técnica e 30% para a proposta de preços.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. Para consórcios, o valor do capital social ou patrimônio líquido mínimo exigido é 30% superior ao dos licitantes individuais.
As penalidades incluem advertência, multas (de 1% a 15% sobre o valor do contrato, dependendo da infração), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A visita técnica fica dispensada, uma vez que as informações necessárias para a realização das propostas estão descritas no anexo i termo de referência.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser formulados por escrito até o dia 13 de maio de 2026 e transmitidos, exclusivamente, via email.
O valor estimado para a execução do objeto licitado é de R$ ****,98.
