Municipio De Amargosa - Prefeitura Municipal De Amargosa

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.

O edital não menciona garantia.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da etapa de lances.

O edital não especifica um prazo de entrega.

O edital informa que o encargo financeiro será pago anualmente no mês de pagamento, mediante boleto bancário ou guia de recolhimento municipal.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital informa que o critério de validação da proposta será a ordem cronológica, havendo mais interessados que os números de espaços disponíveis.

O edital exige registro comercial, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital informa que o descumprimento das obrigações sujeitará a permissionária às sanções previstas na lei n 14. 133/2021.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor da contratação, sob a perspectiva do município, é zero, não havendo despesa orçamentária direta.

O prazo de entrega do serviço é de 30 trinta dias, contados da autorização de compra ou documento equivalente, no endereço a definir na autorização de compra.

O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente pelo município de amargosa, até o dia 30 trinta do mês subsequente ao consumo, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.

O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.