Licitações de Linhas Escolares

Os serviços deverão ser realizados no dia 25 de junho de 2026, com montagem no período matutino e vespertino do mesmo dia. O contrato terá vigência de 90 dias a partir da data de sua assinatura.

Os pagamentos serão realizados à contratada, de acordo com a ordem cronológica do exercício de 2026, acompanhada da respectiva nota fiscal. Antes de cada pagamento, será realizada consulta online para verificar a manutenção das condições de habilitação.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Em caso de necessidade de aferir a compatibilidade com as especificações, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser realizados no dia 25 de junho de 2026, com montagem no período matutino e vespertino do mesmo dia. O contrato terá vigência de 90 dias a partir da data de sua assinatura.

Os pagamentos serão realizados à contratada, de acordo com a ordem cronológica do exercício de 2026, acompanhada da respectiva nota fiscal. Antes de cada pagamento, será realizada consulta online para verificar a manutenção das condições de habilitação.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Em caso de necessidade de aferir a compatibilidade com as especificações, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a prestação de serviços diários de transporte escolar de segundas a sextas feiras, nos turnos da manhã, tarde e, eventualmente, nos sábados no turno da manhã, conforme calendário escolar.

A empresa deverá apresentar documentação como cópia da vistoria do veículo, cópia da apólice de seguro, cópia da carteira de habilitação do condutor (categoria D, com mais de 21 anos e curso de transporte escolar), e folha corrida negativa de antecedentes criminais.

A não observância do prazo estabelecido para vistoria implicará em decair do direito de contratar, sujeitando-se às penalidades estabelecidas na lei **** de ****, art. 90, bem como a sua desclassificação no certame.

O contrato celebrado terá vigência pelo prazo de 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data de divulgação no portal nacional de contratações públicas pncp, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do art. 107, da lei no ****, de 2021, mediante demonstração de que as condições e os preços permanecem vantajosos para o município, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual, sem ônus para qualquer das partes. Os serviços de transporte escolar deverão iniciar imediatamente após o recebimento da ordem de serviço, entregue mediante protocolo, expedida pela secretaria municipal de educação.

O pagamento será realizado no prazo de 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços e se dará da seguinte forma: a licitante vencedora somente será remunerada pelos quilômetros efetivamente rodados, conforme calendário das escolas; se porventura houver a necessidade de o veículo trafegar uma distância diferente da prevista para o itinerário, o pagamento será proporcional à real quilometragem percorrida, o que deverá ser expressamente atestado pelo fiscal do contrato; será realizado o pagamento correspondente à quilometragem rodada de cada itinerário, informado pela licitante vencedora e confirmado pela fiscalização da smed, conforme relatório emitido pelo sistema de gps instalado em cada veículo ou por medição através de aplicativo, obedecendo o limite máximo contratado como referência; caso o relatório de quilometragem apresente quilometragem inferior ou superior ao contratado no período, será recalculado o valor pago por quilômetro, tendo em vista custos fixos estabelecidos na planilha de custos, em anexo e dentro do estabelecido por lei; e em casos de atraso na instalação do equipamento de gps, problemas de adequação de software ou outra situação diversa, será pago o valor e quilometragem estabelecida no contrato, ou que tenha sido atestado pela fiscalização.

O julgamento da proposta deverá ser pelo menor preço por quilômetro, para cada itinerário.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante detentor da melhor oferta. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 4 deste edital, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Como medida prévia à declaração de habilitação, após a análise dos documentos constantes no item 6 deste edital, os licitantes classificados serão convocados para comparecer na secretaria municipal de gestão integrada e mobilidade urbana, no prazo máximo de 03 três dias úteis, para apresentar o veículo para vistoria, cujo prazo iniciará após a convocação do pregoeiro pelo chat da plataforma.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do portal de compras do banrisul.

O prazo de entrega dos bens será de até 10 dias corridos, contados do envio da nota de empenho ou documento equivalente. O local de entrega é o almoxarifado central, localizado na Rua Rui Barbosa, nº 768, Centro, Seringueiras - RO, CEP: ****, no horário das 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira em dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação, ao setor competente, da nota fiscal devidamente atestada. O pagamento será creditado em conta bancária indicada na proposta.

Não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, considerando tratar-se de aquisição de bens comuns, com pagamento condicionado ao efetivo fornecimento conforme especificações exigidas.

O critério de julgamento adotado para o presente certame será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,52 (vinte mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).