Licitações de Credenciamento Instituicoes Financeiras Prestacao Servicos Banca

O pagamento é realizado por recebimento de guia de recebimento GR, referentes a diversas taxas e tributos municipais, com diferentes modalidades de recebimento.

O valor estimado é de ****,00 noventa e nove mil reais.

Os serviços deverão ser prestados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do fornecedor. O prazo para o pagamento será em até 10 dez dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do fornecedorprestador de serviços.

Poderão participar pessoas jurídicas legalmente constituídas, habilitadas, com idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico-fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de idoneidade por parte do poder público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital e seus anexos. Poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídicas, legalmente constituídas, habilitadas, com idoneidade econ�mico-financeira, regularidade jur�dico fiscal, que n�o tenham sofrido penalidade de suspens�o ou declara��o de idoneidade por parte do poder p�blico e que satisfa�am as condi��es fixadas neste edital e seus anexos e que aceitem as normas estabelecidas pelo munic�pio de indaiatubasp.

Em caso de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas no contrato, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa por atraso, multa por inexecução parcial ou irregularidade, rescisão contratual e declaração de inidoneidade. Nas hip�teses de inexecu��o total ou parcial das obriga�es assumidas no contrato, poder� a secretaria gerenciadora aplicar ao contratado as seguintes san�es: a advert�ncia. . .

Esclarecimentos, questionamentos ou dúvidas poderão ser dirimidos pela comissão de licitações, desde que o interessado o faça em até 02 dois dias úteis antes da data prevista para abertura dos envelopes.

A ausência de alguns documentos de atualização cadastral não será motivo de desclassificação, mas a licitante poderá ser advertida. A empresa dever� apresentar, declara��o de atualiza��o cadastral, emitida atrav�s do site do tribunal de contas, conforme link: https:www. tce. sp. gov. brcadtcesp em nomedo respons�vel pela assinatura do termo de colabora��o e do preposto, conformeindicado no anexo v termo de designa��o do preposto itens 1 e 2. solicitamosanexar no envelope documenta��o, sua aus�ncia n�o ser� motivo dedesclassifica��o.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

A remuneração da instituição financeira será apurada por evento de arrecadação efetivamente liquidado, sendo o respectivo valor da tarifa automaticamente compensado no ato da transação, antes do repasse dos valores ao contratante. em razão da natureza da contratação, não haverá pagamento direto por parte do contratante, sendo a remuneração da contratada integralmente quitada mediante compensação automática

Não haverá exigência de garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação nos termos dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021

A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo regularidade perante a Receita Federal, FGTS, Justiça do Trabalho, fazendas estadual e municipal, além de certidão negativa de falência ou recuperação judicial. sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da credenciado

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados à administração pública

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital devem ser feitos por escrito antes do encerramento do período de credenciamento. os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento

A falsidade de declarações ou a apresentação de documentação falsa pode levar a sanções previstas na lei e no edital. a falsidade da declaração de que trata o item 3. 6 sujeitará o interessado às sanções previstas na lei ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado do credenciamento é de R$ ****,41. valor estimado do credenciamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . r ****, 41

O credenciamento se caracteriza como situação de inexigibilidade de licitação, fundamentada no inc. xliii, art. 6o inc. iv, art. 74, inc. i, art. 78 e art. 79 da lei no 14. 133/2021, por conceder tratamento isonômico a todos os pretensos credenciados.

As instituições financeiras e cooperativas de crédito devem ser autorizadas pelo Banco Central do Brasil e apresentar toda a documentação exigida no edital. É vedada a participação de instituições em processo de intervenção judicial ou extrajudicial, falência, insolvência ou liquidação, ou que tenham sido declaradas inidôneas.

O descumprimento das obrigações contratuais pode acarretar advertência, desativação temporária ou descadastramento, conforme as infrações previstas no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital de credenciamento por irregularidade ou solicitar esclarecimento, com resposta em até três dias úteis. O recurso contra a decisão de habilitação deve ser interposto em até três dias úteis.

A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos pode ensejar a eliminação do interessado do processo de credenciamento, anulando-se a inscrição e todos os atos dela decorrentes.