Licitações de Credenciamento Instituicoes Financeiras Prestacao Servicos Banca

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. Conforme o edital: o prazo de execução do objeto contratual é de 12 doze meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço.

A credenciada será remunerada exclusivamente pelos valores estabelecidos no instrumento, por documento efetivamente pago, conforme o canal. O pagamento ocorre com débito autorizado no momento do repasse. Conforme o edital: fica autorizado o débito do valor devido a título de tarifa no mesmo dia da efetivação do crédito na conta.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Conforme o edital: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, do CRCE ou dos documentos inseridos no sistema. A documentação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, econômico-financeira e trabalhista. Conforme o edital: a habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. Conforme o edital: a sanção de multa calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.

O prazo para impugnação e esclarecimentos é até 18/11/2026, às 23:59h. Conforme o edital: fim do prazo para impugnações: ****, até às 23:59h.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar desconformidade com as exigências do edital. A não apresentação de documentos em diligência pode ensejar desclassificação. Conforme o edital: será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis.

O valor global estimado é de R$ ****,04. Conforme o edital: o custo estimado total da contratação é de r ****,04.

O serviço deve ser executado conforme demanda, com repasse dos valores arrecadados no primeiro dia útil subsequente ao recebimento. A integração tecnológica deve ser concluída em até 30 dias corridos. Conforme edital: repassar ao município o produto da arrecadação no primeiro dia útil subsequente ao recebimento.

O pagamento das tarifas é realizado em procedimento próprio, vedada a dedução do produto da arrecadação. O pagamento ocorre em até 10 dias úteis após o atesto da fiscalização. Conforme edital: o pagamento das tarifas será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

Não há disputa entre interessados; o critério é a seleção a critério de terceiros, onde o contribuinte escolhe a instituição. Conforme edital: a seleção do contratado ficará a cargo do beneficiário direto da prestação.

Exige-se autorização do Banco Central do Brasil, regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Conforme edital: somente serão admitidas instituições financeiras legalmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

Multas por atraso no repasse (0,1% ao dia, limitada a 5%), por arquivo incorreto (0,5%), por atraso na integração (0,2% ao dia, até 10%), e por indisponibilidade (2%). Conforme edital: multa moratória de 0,1% ao dia sobre o valor não repassado no prazo, limitada a 5%.

As impugnações ao edital devem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da data final para envio da documentação. Conforme edital: as impugnações ao edital deverão ser apresentadas até três dias úteis anteriores à data final para envio da documentação.

Desclassificação por não apresentar documentação completa, estar em cadastros restritivos (CEIS, CNEP, CNJ), ter sócios em comum com outra proponente, ou não manter as condições de habilitação. Conforme edital: não será credenciado o interessado que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme edital: o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quarenta mil e quinhentos reais).

Os interessados deverão apresentar os documentos de habilitação por meio eletrônico, através da plataforma eletrônica do portal de compras públicas. Trecho: devero apresentar os documentos de habilitao por meio eletrnico, atravs da plataforma eletrnica do portal de compras pblicas