Licitações de Credenciamento Instituicoes Financeiras Prestacao Servicos Banca

O pagamento ocorre por desconto no repasse das guias arrecadadas, conforme item 7. 5: a liquidação e pagamento do credenciado pelos serviços efetivamente prestados, será através de descontado do repasse das guias arrecadadas em conta corrente fornecida pelo município, na mesma data do repasse do produto.

Não há exigência de garantia contratual, conforme item 4. 3: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Exige-se prova de autorização do Banco Central para funcionar como banco comercial, múltiplo ou cooperativa de crédito, conforme item ****: prova de autorização, pelo banco central do brasil, para funcionar como banco comercial ou banco múltiplo ou ainda como cooperativa de crédito.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, conforme item 6. 4: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato.

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 7. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Apresentar declaração ou documentação falsa pode levar a sanções, conforme item 6. 1. 5: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o credenciamento.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme item 11. 1: o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quarenta e um mil, oitocentos e cinco reais.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois trata-se de prestação de serviços contínua. O início da execução ocorre a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será através de descontado do repasse das guias arrecadadas em conta corrente fornecida pelo município, na mesma data do repasse do produto.

Não haverá exigência de garantia contratual. O edital afirma: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Exige-se prova de autorização, pelo banco central do brasil, para funcionar como banco comercial ou banco múltiplo ou ainda como cooperativa de crédito, além de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa varia de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não atender às condições do edital, estar impedido de licitar, manter vínculo com dirigentes, ter sido condenado por trabalho infantil ou escravo, e não apresentar documentação de habilitação corretamente.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (quarenta e um mil, oitocentos e cinco reais).

O prazo para a entrega da documentação para o credenciamento inicia-se a partir das 10h do dia seguinte à publicação deste instrumento no diário oficial da União.

Os interessados devem apresentar documentos de habilitação previstos no item 4 do presente edital.

A administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O proponente interessado deverá realizar reunião técnica com o centro de pagamento do exército cpex para análise de compatibilidade.

A recusa injustificada do credenciado em assinar o contrato caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida.