Licitações de Credenciamento Instituicoes Financeiras Prestacao Servicos Banca

O prazo para início da execução dos serviços será de 3 três dias, contados a partir da assinatura do termo de credenciamento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de depósito bancário indicado pela credenciada, com periodicidade mensal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os interessados deverão estar previamente cadastrados na plataforma amm licita e apresentar requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar para a prestação dos serviços, no sistema através do link www. ***. *. *

As penalidades incluem advertência, multa de 1% a 15% sobre o valor do credenciamento, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. A agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início da prestação dos serviços será de até 15 quinze dias corridos, contados da data da assinatura e publicação do instrumento contratual.

O município de Niterói pagará ao credenciado, diariamente, o valor correspondente à soma das tarifas dos produtos de arrecadação diária que será deduzido do montante da arrecadação.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com possibilidade de substituição de documentos pelo registro de fornecedores.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 2 dois dias úteis anteriores ao início da vigência do credenciamento.

O valor total estimado é de R$ ****,04.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do termo de credenciamento ou outro instrumento equivalente, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 107 da Lei ****, de 2021. Os serviços deverão ser entregues no departamento de tributos da prefeitura municipal de Novo Horizonte do Sul/MS, conforme condições estabelecidas no item 5 deste instrumento.

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços prestados, no prazo de até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na Lei 14. 133/2021.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de chamamento público no qual a administração convoca interessados em prestar serviços para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão para executar o objeto quando convocados.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são requisitos. Declarações de conformidade com o edital, não emprego de menor, não trabalho degradante ou forçado, idoneidade, conformidade com a LGPD e lei anticorrupção, e ausência de vínculo de parentesco são exigidas.

O credenciado ficará sujeito a advertência, multa, descredenciamento, suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor estimado para os serviços bancários de recolhimento de tributos é de R$ ****,00.