Licitações de Credenciamento Instituicoes Financeiras Prestacao Servicos Banca

O edital prevê que a execução do objeto se dará em até 2 dias úteis após a assinatura do contrato.

A forma de pagamento consiste na instituição financeira debitar o valor correspondente à tarifa credenciada, na mesma data estabelecida para o repasse do valor recebido, na conta de livre movimentação do DEMAE. A credenciada fornecerá ao DEMAE, comprovantes de depósito de cada arrecadação efetuada, diariamente, de forma automática, através do arquivo retorno, bem como relatórios contendo o detalhamento de quanto foi recebido em cada um dos canais de recebimento.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, indicando que a contratação ocorrerá por credenciamento, modalidade aplicável a objetos cuja natureza permite a participação simultânea e não excludente de diversos prestadores.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, no prazo de até 3 dias úteis de sua publicação.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O edital prevê que o pagamento será realizado mediante remuneração por tarifa unitária incidente sobre os serviços efetivamente executados, com valores especificados para diferentes canais de arrecadação. O repasse dos valores arrecadados à conta indicada pelo município ocorrerá em prazos definidos no contrato.

O edital não especifica a necessidade de garantia para o credenciamento, mas prevê a perda da garantia em favor do órgão credenciante em caso de recusa injustificada em assinar o contrato.

O critério de julgamento da disputa é a Seleção a critério de terceiros, onde o beneficiário direto do serviço definirá com quem contratará, dentre as instituições credenciadas.

A habilitação exige comprovação de autorização para funcionar pelo Banco Central, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item VIII do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos definidos.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras, com a resposta sendo FALSE.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê vigência permanente para o credenciamento, conforme artigo 70 do decreto municipal 7845/2024.

O edital informa que a autarquia pagará pelos serviços prestados os seguintes valores unitários máximos: R$ 1,01 para internet banking, R$ 1,01 para terminal de autoatendimento, R$ 1,01 para guichê de caixa, R$ 0,78 para débito automático e R$ 2,16 para correspondente bancário.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações específicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para pedidos de esclarecimentos e de impugnações é até 22/04/2026.

O valor estimado da contratação está conforme item 7. 1 do edital.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços continuados.

O edital prevê que a arrecadação poderá ser quitada em cota única ou parcelada em até 04 vezes, e que o repasse dos valores arrecadados para o município deverá ocorrer no prazo máximo de 01 dia útil após a data da arrecadação.

O edital informa que a execução dos serviços ocorrerá de forma simultânea com seleção a critério de terceiros, de acordo com o inciso II do art. 79 da Lei n 14. 133/2021, isto é, o contribuinte que selecionará em qual instituição financeira realizará seu pagamento.

O edital exige que os interessados comprovem o exercício de atividade compatível com o objeto da licitação, sejam instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, tenham capacidade para realizar a arrecadação, disponibilizem múltiplas formas de pagamento, emitam relatórios periódicos, assegurem a integridade e segurança das transações, ofereçam suporte técnico e operacional, garantam a integração com os sistemas financeiros do município e possuam agência física em funcionamento no município de Tabaírs.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.