O edital visa credenciar instituições financeiras para arrecadar tributos municipais via DAM. A documentação deve ser entregue eletronicamente até 26/03/2026. O contrato tem duração de 60 meses, podendo ser prorrogado. O município poderá realizar inspeções. Esclarecimentos podem ser solicitados via site ou e-mail. O pagamento será feito por DAM arrecadado.
O prazo de entrega não é especificado no edital.
O pagamento será efetuado mensalmente, após a apuração da quantidade de DAM arrecadados no período, conferência e validação pelo fiscal do contrato e emissão de documento fiscal pela instituição credenciada.
O edital não especifica sobre garantia.
O critério de julgamento não é especificado no edital.
A instituição financeira que tiver seu requerimento deferido, diante da habilitação para o ato, será convocada para, no prazo de até 10 dez dias corridos contados do recebimento da convocação assinar o contrato de credenciamento.
Em caso de atraso injustificado na execução dos serviços, ou inexecução parcial ou total deste contrato, poderão ser aplicadas pela credenciante, nos termos do art. 155 da lei n ****, mediante publicação em jornal oficial, as seguintes penalidades.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
O prazo para impugnação não é especificado no edital.
O valor estimado da contratação foi calculado com base no volume anual estimado de aproximadamente **** cem mil documentos de arrecadação municipal DAM emitidos pelo município.
