Camara Municipal De Salto - Câmara Municipal Da Estância Turistica De Salto

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato de 60 meses.

As regras acerca da liquidação e pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Para garantia do fiel cumprimento das obrigações contratuais, a contratada deverá prestar garantia correspondente a 5 por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados exclusivamente por meio eletrônico, via sistema bbmnet.

A contratada ficará sujeita às penalidades previstas na lei no ****, bem como às disposições do ato no **** da mesa diretora da câmara da estância turística de salto, sem prejuízo da reparação integral dos danos causados.

A visita técnica será facultativa, sendo franqueada às licitantes interessadas para conhecimento prévio das instalações, condições de acesso, estado de conservação e funcionamento dos equipamentos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20 para 60 meses de contrato.

O período de vigência da contratação será de trinta e seis (36) meses, contados da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado anualmente na data de aniversário do contrato, sendo o primeiro pagamento feito em até dez dias úteis após a assinatura do contrato.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global dos serviços.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no Ato da Mesa nº 06/2023.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 (mil trezentos e cinquenta reais) para o prazo de 36 meses.

O objeto será disponibilizado após a assinatura do contrato nos prazos estipulados na lei 14. 133/2021 e regramentos internos.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos produtos e serviços, acompanhado da nota fiscal eletrônica regular.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois o pagamento só será efetuado após recebimento definitivo do item e o prazo de garantia contratual dos serviços é o estabelecido no código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global dos serviços.

O fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, regularidade fiscal federal, com o FGTS, declaração sobre emprego de menor, inexistência de débitos com a justiça do trabalho, inscrição estadual/distrital e regularidade com a fazenda estadual/distrital.

As sanções estarão previstas no contrato e no edital convocatório, sem prejuízo do disposto no capítulo V do ato da mesa ****.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (mil trezentos e cinquenta reais) ao longo dos trinta e seis meses de contrato.

O prazo de entrega dos itens é de 07 sete dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho, que poderá ser enviada por email ou número de whatsapp disponibilizado pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias corridos após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal fatura apresentada.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação será iniciada após a etapa de negociação e aceitação da proposta.

O licitante que descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado, estará sujeito às sanções previstas na lei federal n **** e no ato da mesa n ****.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa do valor desta contratação é de R$ ****,10.