Municipio De Lorena - Geral
Contratação de empresa para prestação de serviço para fornecimento de mecanismo tecnológico, no modo de licença de uso, para aferição, declaração e acompanhamento da arrecadação municipal do ISSQN pelo período de 12 meses.
Contratação de solução tecnológica integrada, disponibilizada em modo de licença de uso, incluindo módulos de recepção, tratamento, auditoria e cruzamento de dados fiscais e contábeis PGCC, BAM, DAIR, RRI, cartões e demais padrões ABRASF, serviços de implantação, parametrização, hospedagem, suporte e treinamento, destinados ao acompanhamento, fiscalização e auditoria da arrecadação do ISSQN e, quando aplicável, do imposto sobre bens e serviços IBS, com vistas à identificação de inconsistências, divergências e riscos tributários relativos a instituições financeiras e demais contribuintes do município.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Implantação do Software - Serviço Especificação: Implantação de Software /Sistema Informatizado e Auditoria e Fiscalização das Instituições Financeiras bem como a Locação de Sistema de acordo com o Termo de Referência.
Lote 2: R$ ****,00 - Serviço de Licença de Uso de Software Especificação: Contratação de empresa para prestação de serviços para fornecimento de mecanismo tecnológico, no modo de licença de uso, para aferição, declaração e acompanhamento da arrecadação municipal do imposto sobre serviços de qualquer natureza ( ISSQN), incidentes pela consequência da prestação de serviços das instituições financeiras localizadas no município, com plataforma de atendimento de equipe especializada em apuração do ISSQN relativo ao presente e passado conforme determinado pelo código tributário municipal na fiscalização do mesmo, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência.
Lote 3: R$ ****,00 - Módulo IBS Especificação: Módulo IBS. Recepção de informações relacionadas com as instituições financeiras, conforme definidas no 1? do art. 183 da Lei Complementar n? 214 de 16 de janeiro de 2025, que institui o imposto sobre bens e serviços ( IBS). Identificar as instituições financeiras a totalidade da contraprestação pelos serviços financeiros previstos nos incisos I a XVI do caput do art. 182, da Lei Complementar n? 214 de 16 janeiro de 2025, que institui o imposto sobre bens e serviços ( IBS), independentemente da sua nomenclatura. Identificar os valores pagos ou em débito pelas instituições financeiras, em relação aos fatos gerados ocorridos de 1? de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032, objetivando acompanhar o ISS, que será reduzido nas proporções das alíquotas vigentes em 31 de dezembro de 2028, em conformidade com o art. 508 da Lei Complementar n? 214 de 16 de janeiro 2025, que institui o imposto sobre bens e serviço ( IBS). Cadastrar instituições financeiras domiciliadas em outras unidades federativas, objetivando definir o local da operação nos termos do art. 11 da Lei Complementar n? 214 de 16 de janeiro de 2025, que institui o imposto sobre bens e serviços ( IBS).
Lote 4: R$ ****,00 - Módulo Cartões Especificação: Módulo de apuração das instituições de pagamento ( administradoras de cartão de crédito). Receber as informações das instituições de pagamento e administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente, bem como os estabelecimentos similares, obrigados a informar todas as operações e as prestações realizadas no âmbito do Município, cujos pagamentos sejam feitos por meio de sistemas de crédito, débito ou similares. Ferramenta deverá receber para fins de cruzamento de informações e definições da base de cálculo do ISS ou do IBS: i - as operações e as prestações realizadas no Município cujos pagamentos sejam feitos por meio de sistemas de crédito, débito ou similares, ii - as taxas de desconto aplicadas sobre os valores recebidos em decorrência da utilização do cartão de crédito ou de débito como meio de pagamento; e iii - os valores descontados pelos credenciadores, bem como qualquer valor cobrado por esses pela utilização de plataformas ou equipamentos necessários à operação com cartões de crédito ou débito.
Lote 5: R$ ****,00 - SUPORTE TÉCNICO Especificação: O suporte técnico e operacional ( garantia de funcionalidade e operabilidade no software objeto da licitação) a resolução de dúvidas operacionais dos softwares aos usuários da Secretaria da Fazenda de acordo com o Termo de Referência.
